A juíza Anglizey Solivan de Oliveira penhorou R$5,4 milhões da AFG Brasil, empresa em recuperação judicial por dívidas de R$ 648 milhões e acusada de cometer fraudes no processo para não pagar o débito. A penhora foi determinada para pagar os honorários aos advogados do escritório Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais. Despacho foi proferido no último dia 15.
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A penhora ocorreu no processo que a Innovatus Structured Trade Finance detém a alienação fiduciária da Fazenda São Paulo, alienada para quitar empréstimo de 17 milhões de dólares feito pela AFG junto à instituição de investimentos imobiliários. O caso está em fase de cumprimento de sentença, o qual a AFG é cobrada a quitar o débito.
Como os 17 milhões de dólares excedem o crédito da Innovatus, a juíza decidiu que o valor cobrado pelos advogados será quitado com a quantia que sobrar do leilão da fazenda.
“E, como há indícios de que o valor do imóvel excede o valor do crédito da INOVATUS, o valor que sobejar da venda integrará o patrimônio da empresa em recuperação judicial, ou seja, consistirá em “crédito” em favor da ora executada. Assim, com base no disposto no artigo 806, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado”, proferiu a magistrada.
Nesta segunda-feira (20), o escritório manifestou nos autos pedindo que o valor seja atualizado para R$6,4 milhões, mas ainda não há uma decisão sobre tal requerimento.
Fraudes na RJ
O Ministério Público e os credores da AFG Brasil S/A, em recuperação judicial desde 2020 por débito de R$ 648 milhões, estão denunciando a distribuidora de grãos de descumprir o plano de soerguimento e de cometer fraudes para se eximir da responsabilidade de pagar suas dívidas.
Atacadista do agro, a Anglopar acusa a AFG de falsificar documentos para adquirir fazenda por 17 milhões de dólares, e usar isso para obter ganhos escusos, que se transformaram em mais dívida, impedindo o cumprimento de suas obrigações firmadas no plano.
Segundo o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano, em manifestação anexada no processo no último dia 10, há dúvidas sobre a lisura de procedimentos adotados pela recuperanda, que insistentemente descumpre o plano de recuperação judicial, bem como está inadimplente com a classe dos “credores colaboradores”.
Inclusive, a Nova Aliança, Ilvo Vendrusculo, Anglopar Agro LTDA, Enio Paulo Freddo e demais credores estão pedindo que a Justiça convole a recuperação judicial da AFG em falência.
A estratégia da AFG para se eximir da responsabilidade, segundo o MPE e a Anglopar, que se manifestaram na semana passada, foi a contratação de uma câmara de mediação e arbitragem para resolver os conflitos com os credores. No entanto, já passaram mais de 6 meses sem que tal mediação fosse cumprida, tampouco que a AFG executasse o que foi homologado no Plano de Recuperação.
A própria Converge informou que um dos procedimentos efetivos foi a mediação realizada entre a AFG e a Innovatus, que consensualmente anuíram com a avaliação e alienação da denominada Fazenda São Paulo.
Ocorre que, no plano homologado em 2022, a alienação desta fazenda não foi pautada como crucial para o processo de recuperação, tampouco foi acordada que deveria servir para atrapalhar o pagamento dos créditos e das obrigações devidas pela AFG.
No mesmo dia, a Anglopar Agro LTDA se manifestou pedindo a convolação da falência e, sobre a São Paulo, ativo com potencial bilionário, apontou que houve pedido na Justiça para que decretasse a nulidade das escrituras públicas que envolveram à transferência do domínio da Fazenda para a AFG, sob a alegação de que teria sido adquirida com documentos falsos.
Além disso, aponta que houve empréstimo de 17 milhões de dólares, que se transformou em dívida de US$ 40 milhões.
O promotor Marcelo Caetano Vacchiano, então, requereu que a AFG seja obrigada a apresentar relatório pormenorizado acerca das obrigações que já foram cumpridas desde que o PRJ foi homologado, apresentado, também, quais as obrigações que não foram cumpridas, para que seja analisada a viabilidade do prosseguimento da recuperação judicial.
A Anglopar pediu a apresentação de todos os comprovantes de entrada e saída que atestem que os valores escritos no contrato de empréstimo dos 17 milhões de dólares para a compra da fazenda São Paulo e no contrato de alienação fiduciária, de fato, foram depositados aos cofres da AFG e que, de fato, saíram dos cofres da Innovatus.
Em outubro de 202, a 1ª Vara Cível de Cuiabá deferiu o processamento da recuperação judicial da AFG Brasil S/A, por dívidas de cerca de 648 milhões. A empresa, com sede em Cuiabá, alegou que a complicada situação fiscal do Brasil, somada à crise da Covid-19, que desvalorizou a moeda nacional, lhe trouxe impactos negativos.
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