A defensora pública Gabriela Beck, que recebeu voz de prisão na segunda-feira (27) enquanto realizava atendimento em uma área no município de Novo Mundo, relata ter sofrido agressões físicas. As agressões teriam partido do major que comandava a operação. O nome do major não foi divulgado. Duas associações ligadas à Defensoria Pública emitiram nota sobre o caso (leia ao final).

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Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa, a defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma região próxima a uma área conflituosa, após uma ação de desocupação de uma Fazenda no município de Novo Mundo. Gabriela Beck é coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte.
 
A defensora pública-geral, Luziane Castro, irá conceder coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), às 17h, para esclarecer os fatos e as providências que serão adotadas.
 
Versão da PM
 
Polícia Militar divulgou, por meio da assessoria de imprensa, que as forças de segurança de Mato Grosso impediram, na segunda-feira (27), tentativa de invasão em propriedade rural no município de Novo Mundo. 

Segundo a PM, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. Um homem de 47 anos se feriu ao tentar fugir dos policiais e precisou de atendimento médico-hospitalar por causa de uma lesão no braço. A defensora pública, que estava no local, também foi detida.

Durante a ação, foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora. 

PM afirma que os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.

Nota

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso vêm a público repudiar os atos de violência cometidos, nesta segunda-feira (27/5), pela Polícia Militar do Estado durante despejo de 74 famílias na chamada Fazenda Cinco Estrelas, localizada no Norte do estado.

A ação, que ocorreu sem ordem judicial, foi marcada por forte truculência policial que culminou, inclusive, na prisão ilegal de uma defensora pública que atuava na área, violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94.

Nesse contexto, há indicativos que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso.

Importante lembrar que o Estado brasileiro possui histórico de violência policial quando se trata do direito à luta pela reforma agrária, sendo recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública no estado do Paraná (PR), no caso Tavares Pereira vs. Brasil (sentença de 16 de novembro de 2023).

Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos.