A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso move uma ação contra a empresa Pascale e Pierre Candio – MEI, buscando indenização por danos morais e coletivos sofridos pelos imigrantes haitianos representados pela Associação de Defesa dos Haitianos Migrantes de Mato Grosso (ADHIMI). A ação, cujo valor atribuído à causa é de R$ 1,3 milhão, tem como objetivo ressarcir a associação pelos prejuízos financeiros e morais causados pela empresa ao não cumprir contrato de fretamento de voo de Porto Príncipe com o destino ao Brasil. Nas últimas semanas, o Olhar Jurídico noticiou caso semelhante, o qual fez a associação de vítima.
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O Haiti enfrenta uma severa crise política e humanitária, levando milhares de haitianos a buscar refúgio no Brasil. Angustiados pela situação de seus familiares no Haiti, muitos imigrantes se mobilizam para trazê-los ao Brasil, uma vez que não existem voos comerciais diretos entre os dois países.
Em maio de 2023, o presidente da ADHIMI, Clercius Monestine, após receber uma recomendação de um padre local, entrou em contato com a empresa Pascale e Pierre Candio – MEI, situada em Joinville, que alegava poder organizar o voo fretado.
Para viabilizar o voo programado para 27 de maio de 2023, com destino a Campinas (SP), os imigrantes realizaram o pagamento de R$ 423.022,00 para o transporte de 59 passageiros. Contudo, o voo não ocorreu na data prevista.
Após solicitações de reembolso feitas em junho de 2023, a empresa devolveu apenas R$ 102.714,00, restando um saldo de R$ 320.308,00. Promessas de novas datas de voos também não foram cumpridas, agravando o sofrimento dos imigrantes que não puderam reencontrar seus familiares.
Desesperados pela situação e pela falta de restituição, a ADHIMI procurou a Defensoria Pública, que após tentativas de conciliação sem sucesso, ajuizou a ação civil pública.
O processo pretende, além do ressarcimento dos valores pagos, a reparação dos danos morais coletivos. A Defensoria requereu a devolução integral dos valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros, totalizando aproximadamente R$ 371.741,85, além de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00.
A ação destacou a vulnerabilidade dos imigrantes haitianos e a exploração dessa condição pela empresa requerida. A Defensoria argumentou que a falta de cumprimento contratual e a quebra de confiança causaram sofrimento psíquico a toda uma comunidade, demandando uma intervenção judicial para garantir a proteção dos direitos dos imigrantes e prevenir práticas abusivas futuras.
O pedido, encaminhado à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, ainda não foi julgado, mas já está concluso para decisão.
.jpg "Defensoria cobra R$ 1,3 milhão de empresa que deu 'calote' em voo fretado do Haiti para o Brasil")
