Em portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5), e assinada pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de Inquérito Civil com o objetivo de apurar e fiscalizar a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisca Loureira Borba, em Cuiabá e, eventual necessidade de ressarcir o dano aos cofres federais.
Leia mais
Justiça suspende divulgação de pesquisa que apontava liderança de Kalil Baracat
A medida considera a importância social da investigação em curso, destacando que o abandono das obras de construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pode comprometer a saúde da população, causando danos aos princípios fundamentais da República.
A obra da UBS Francisca Loureira Borba está em processo de cancelamento, segundo o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde, o qual consta que a última atualização foi em 2020, com apenas 10% do percentual executado e com data de provável conclusão não informada.
Conforme a portaria, foram repassados para a execução reforma R$ 527.200,00 vindos do Ministério da Saúde, cujos pagamentos foram realizados em 1ª e 2ª parcelas, sendo R$ 131.800,00 em janeiro de 2014 e R$ 395.400,00 outubro de 2016.
A ordem de início de serviço foi dada em 19 de outubro de 2015, porém foi constatado que o terreno não era viável para construção da UBS, sendo expedida ordem de suspensão total da obra.
O Município de Cuiabá deveria manifestar interesse na retomada da reforma até o dia 15 de março de 2024 e, em reunião realizada no dia 25 de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde informou a repactuação das obras da UBS.
Ocorre que, como o status da obra encontra-se em “cancelamento” no sistema oficial do Ministério da Saúde, o MPF viu a necessidade de aprofundar a apuração sobre a adequada adoção de providências pelo município em relação à UBS.
Diante disso, o procurador da república Frederico Siqueira Ferreira instaurou o inquérito civil com objetivo de investigar a execução das obras na unidade de saúde, e a eventual necessidade de recomposição de danos causados aos cofres federais, uma vez que houve os referidos repasses.
Outro lado
A Secretaria Municipal de Saúde informou que está seguindo a Portaria GM/MS nº 3084, do Ministério da Saúde, que versa sobre retomada de obras paralisadas do SUS, e enviou toda a documentação para o Ministério solicitando a repactuação das obras paradas em Cuiabá, entre elas a da UBS Francisca Loureira Borba. Informou ainda que guarda a resposta do Ministério validando as repactuações para incluí-las no cronograma de obras.
.png "MPF investiga morosidade e cancelamento de obras em posto de saúde da capital")
