O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira reconsiderou sua própria decisão e, após analisar pedidos do Ministério Público e das partes envolvidas, revogou a devolução do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri à sua esposa. No último dia 24, Ferreira havia determinado a entrega do aparelho e outros bens a ela, contudo, negou destruir as informações copiadas para um HD externo. Nova ordem, proferida nesta quinta-feira (27), levou em consideração a necessidade de nova perícia excepcional no telefone “bomba”.
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Para reconsiderar a devolução, o juiz acatou manifestação ministerial, a qual lembrou que nos autos principais ainda há questionamentos que deverão ser respondidos, além de inquérito complementar em trâmite, o que justifica a apreensão do celular. Além disso, ressaltou a possibilidade da perícia excepcional.
O coronel do Exército, Etevaldo Caçadini, preso acusado de ser um dos mandantes do crime, alegou que sua defesa não teve acesso integral ao acervo probatório, inclusive aos dados extraídos do celular. Adicionalmente, interpôs reclamação pedindo a suspensão do processo até que tivesse acesso às provas do celular.
Intermediador da execução e executor, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antonio Gomes da Silva, respectivamente, pediram, além do acesso aos elementos do celular, o acesso total ao que foi extraído do aparelho.
Diante disso, o magistrado se convenceu que a melhor decisão seria de revogar a restituição da entrega do aparelho à esposa de Zampieri, conforme havia feito nesta segunda.
“Assim, por ora e como forma de garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, determino a permanência da apreensão do aparelho celular apreendido no centro de Apreensões desta comarca, até ulteriores deliberações”, proferiu.
Celular “bomba”
Na semana passada, o ministro corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia negado a devolução do celular considerando que o aparelho continha dados importantes para apurar a conduta dos supostos mandantes do crime.
Nesta segunda, então, Ferreira se convenceu de devolvê-lo à Adriana porque os dados que interessam ao processo já foram extraídos e estão cautelados pela Polícia Civil, pelo CNJ e pela 12ª Vara Criminal.
O magistrado havia assegurado que os elementos contidos no celular estão restritos somente às informações relacionadas ao homicídio, e que não ficará indistintamente à disposição de qualquer pessoa, mas apenas às partes interessadas no processo.
Sobre o HD que extraiu as informações, Ferreira negou destruí-lo ou devolvê-lo, pois, segundo ele, “ainda há em trâmite inquérito para se apurar a conduta dos supostos mandantes do crime, cujas provas poderão ser úteis e necessárias, sendo extraídas do referido HD”.
O crime
Zampieri foi executado em 5 de dezembro de 2023, aos 56 anos, enquanto deixava seu escritório situado no bairro Bosque da Saúde, Cuiabá. Ele estava dentro da sua caminhonete Fiat Toro quando Antônio Gomes, contratado para alvejá-lo, o atingiu com diversos tiros. Gomes foi preso em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
Dias após a execução, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, veterano do Exército e instrutor de tiro, que segue preso, foi acusado de intermediar o assassinato, cuja responsabilidade seria a de contratar Gomes e entrega-lo a arma usada no crime.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso em janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está em liberdade provisória, junto com sua esposa, cumprindo medidas cautelares que foram determinadas pela Justiça, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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