O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus os 17 policiais militares e um segurança particular, alvos da Operação Simulacrum, deflagrada para combater grupo que supostamente promoveu execuções sumárias de diversas pessoas em Cuiabá e Várzea Grande travestidas de “confrontos” policiais. Na mesma decisão, dada nesta quinta-feira (27), o magistrado negou decretar a prisão preventiva contra os réus ante a falta de contemporaneidade dos fatos.
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Com a ordem de Ferreira, tornaram-se réus por homicídio qualificado Altamiro Lopes da Silva, Antonio Abreu Filho, Ariel Covatti, Diogo Fernandes da Conceição, Genivaldo Aires da Cruz, Heron Teixeira Pena vieira, Icaro Nathan Santos, Jairo Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Marcos Antonio da Cruz, Thiago Satiro Albino, Tulio Aquino monteiro da Costa, Vitor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira, Paulo Cesar da Silva e o segurança Ruiter Candido da Silva.
Apesar de receber a denúncia, o magistrado da 12ª Vara Criminal de Cuiabá negou pedido de prisão preventiva formulado pelo órgão ministerial. Ferreira anotou que, apesar da gravidade dos casos, e que a materialidade dos delitos esteja corroborada no processo por laudos periciais, os fatos imputados aos militares ocorreram há mais de 4 anos.
Diante da falta de contemporaneidade, então, as prisões preventivas não puderam ser decretadas, já que o claustro cautelar não pode ser usado como forma de antecipação de pena ou resposta ao clamor social.
“Neste contexto, conquanto não se desconheça a gravidade dos fatos imputados aos réus, no caso dos autos o crime narrado foi praticado há mais de 04 (quatro) anos, não havendo nos autos indicativos de qualquer fato novo ou contemporâneo que justifique a aplicação da medida”, decidiu.
Sobre o segurança particular Rutier Cândido da Silva, que delatou todo esquema às autoridades, Jorge Ferreira acatou o pedido da acusação e determinou que ele preste depoimento antecipado no processo.
O juiz anotou que seu testemunho será de extrema relevância, já que ele tem informações detalhadas sobre os fatos objeto da investigação, as quais deverão ser cruciais para esclarecer o esquema de extermínio.
“A urgência se justifica pela necessidade de garantir que as informações prestadas sejam colhidas de forma íntegra e sem risco de alteração ou esquecimento. A oitiva do corréu colaborador em momento oportuno é essencial para assegurar a efetividade da instrução criminal”, proferiu.
Denúncia
Execuções sumárias travestidas de confrontos, ações de milícia, chacinas e 231 homicídios praticados por militares entre 2015 e 2023: Operação Simulacrum denuncia 17 PM’s e um segurança particular pela morte de Mayk Sanchez Sabino e tentativa de Rômulo Silva Santos. Nas 22 páginas de acusação, cinco promotores de Justiça apontam a conivência do comando da PM e a intenção dos envolvidos em se promoverem na corporação. Os denunciados compõem batalhões do Bope, Rotam e Força Tática.
Assinaram a denúncia os promotores Vinicius Gahyva, Samuel Frungilo, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Jorge Damante Pereira.
Mayk Sanches Sabino e Rômulo Silva Santos
No dia 25 de maio de 2020, uma operação policial em Cuiabá e Várzea Grande culminou em uma emboscada mortal, resultando na morte de Mayk Sanches Sabino e na tentativa de homicídio de Rômulo Silva Santos e outras duas pessoas não identificadas. O caso, que envolve 18 militares, foi objeto da denúncia do Ministério Público no âmbito da Operação.
O plano teve início com o segurança Ruiter Cândido da Silva, acusado de ser o batedor do grupo e a pessoa que delatou todo esquema, que entrou em contato com Valmir de Souza Oliveira, um conhecido comparsa de José Luiz da Costa, conhecido como "Seu Zé", para organizar um roubo fictício a uma mineradora. A ideia era atrair criminosos para um assalto planejado, onde supostamente haveria valores e ouro para serem subtraídos.
Ruiter se encontrou com os comparsas no ponto final do bairro Três Barras, dirigindo um VW/Gol branco, guiando-os para o local do roubo, onde estariam os militares aguardando para realizar a emboscada.
No dia do crime, as vítimas foram atraídas para a estrada de acesso à comunidade São Jerônimo, no distrito de Coxipó do Ouro, onde os militares estavam posicionados. Quando o Fiat Strada e a caminhonete Hilux chegaram ao local, os militares abriram fogo contra o Fiat, matando Mayk Sanches Sabino. O passageiro conseguiu fugir pelo mato.
A caminhonete Hilux tentou escapar, mas foi interceptada pelos militares escondidos. Rômulo Silva Santos, um dos ocupantes, foi baleado e perdeu metade do dedo. A identidade do outro ocupante ainda não foi revelada.
O Comandante da ROTAM, Paulo Cesar da Silva, também teve participação confirmada através de áudios e registros que mostraram seu envolvimento direto no planejamento e execução da emboscada, conforme o documento.
Simulacrum
Na denúncia, o MPE sugeriu à Justiça a ordem cronológica de seis episódios que denotam tais execuções. A primeira em outubro de 2017, na região da Rodoanel, em, Cuiabá, quando três indivíduos em suposta atitude suspeita foram mortos pela Rotam, em situação de forjado confronto.
Entre 2015 e 2023, a região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande registrou 231 homicídios cometidos por policiais militares, evidenciando uma preocupante escalada de letalidade, segundo a acusação.
Em 2023, mais de um terço dos homicídios na região foram perpetrados por policiais, sublinhando a necessidade urgente de intervenção do Sistema de Justiça para conter esta sangria que, conforme os promotores, vitimiza principalmente jovens das periferias, geralmente pobres e negros.
A denúncia detalha que, entre 2017 e 2020, diversos casos de supostos "confrontos" resultaram em mortes que, na realidade, foram execuções sumárias. A guarnição da ROTAM e do BOPE, principais unidades envolvidas, frequentemente relataram situações de confronto que, segundo laudos periciais, não condiziam com os fatos.
Os peritos revelaram que os locais dos crimes foram alterados e provas suprimidas, incluindo disparos não condizentes com tiroteios e lesões que indicavam tiros à queima-roupa.
O grupo operava com a ajuda de um segurança chamado Ruiter Candido da Silva, que cooptava vítimas sob o pretexto de realizarem assaltos lucrativos. Essas vítimas eram então levadas para emboscadas armadas pelos policiais, onde eram executadas sumariamente. As investigações revelaram que em muitos casos, veículos utilizados pelos supostos criminosos eram alvejados por dezenas de tiros, sem qualquer disparo de volta.
A denúncia aponta que houve esforços significativos para alterar cenas de crimes e suprimir provas. Arquivos de monitoramento por vídeo foram deletados, armas e munições foram trocadas para dificultar a análise balística, e superiores hierárquicos demonstraram conivência ao obstruir investigações. Transferências de policiais para unidades do interior do estado foram utilizadas como uma tática para dificultar as apurações.
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