O Ministério Público do Estado, por meio de promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 26 pessoas envolvidas no desdobramento da Operação Convescote, deflagrada para apurar esquemas sobre convênios entre a Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE). Acusação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro foi enviada nesta terça-feira (21) ao juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Veja a relação completa dos vinte e seis denunciados ao final da matéria.
Leia mais
Juíza mantém bloqueio de R$ 204 mil contra suposta líder de organização criminosa
A operação visou desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado.
Entre os alvos dos mandados estavam servidores da ALMT e TCE, bem como empresários e um advogado. As sedes da FAESPE, FUNRIO e Associação Plante Vida também foram objeto de busca e apreensão por agentes do Gaeco.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.
As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.
Diante disso, requereu o Ministério Público à 7ª Vara Criminal o recebimento da denúncia; ordenação para citação dos denunciados com a entrega de cópias da denúncia oferecida e da presente cota aos denunciados; que conste nos mandados de citação dos denunciados a possibilidade de apresentarem a resposta prevista no art. 396 do Código de Processo Penal.
“Justifica-se o presente requerimento ministerial porque as condutas objeto de apuração no procedimento de investigação criminal que embasa a presente ação penal se afiguram aptas a produzir reflexos na seara administrativa, tendo em vista a responsabilidade disciplinar do servidor público envolvido nos fatos relatados, bem como os efeitos cíveis do resultado dessas mesmas investigações (especialmente no campo da improbidade administrativa) e a eventual possibilidade de seu desdobramento em outras condutas criminosas ainda passíveis de apuração por diferentes órgãos de execução do Ministério Público”, apontou a denúncia.
Foram denunciados pelo MPE
Marcelo Geraldo Coutinho Horn, Reges Fernando Paiter, Eduardo César de Mello, Fernando Biral de Freitas, Christiane de Carvalho Burity, Elisabete de Queiroz, Luiz Fernando Alves Santos, Marco Antônio Esteves Areal, Vando Luiz Mack, Gerson Oliveira dos Anjos Júnior, Ubiratã Cavalcanti de Lyra, Jurandir da Silva Vieira, Caio Cesar Vieira de Freitas, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos José da Silva, Kelly Alves Brito, Leonardo Cláudio Cavalcanti de Lira, Alecsander Cancio Sena, Paulo César Alves Campos, Hallan Gonççalves de Freitas, Sidnei Garcia, Luiz Bevenuti Castelo Branco, Tscharles Franciel Tschá, Marcos Antônio de Souza, Franciele Paula da Costa e João Cláudio Malta Buyers.
(1).jpg "Gaeco denuncia 26 pessoas envolvidas em suposta fraude na ALMT e no TCE; veja nomes")
