O vereador Pastor Júnior (Cidadania) foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MPE) após promover ataques homofóbicos contra famílias LGBTI+ durante uma reunião na Câmara Municipal de Cáceres (218 km de Cuiabá), no último dia 11 de abril. A denúncia foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), nesta segunda-feira (24), e aponta diversas declarações de caráter criminoso proferidas pelo parlamentar e por pastores convidados para discursar na Casa de Leis. Além de Júnior, outras três pessoas foram citadas na denúncia. 

Leia mais: 
Em oito anos, AL apresentou apenas 10 Projetos de Lei voltados para população LGBT; cinco foram arquivados

A reunião com os vereadores foi convocada após parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara a respeito do Projeto de Lei 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTI+ no município, proposto pelo vereador Cézare Pastorello (PT). O encontro reuniu pastores da igreja Unidas por Cristo, que utilizaram o plenário da Casa de Leis para criticar o projeto e proferir mensagens homofóbicas contra famílias homoafetivas. 

Todo o encontro foi transmitido na internet, por meio do canal no YouTube da Câmara Municipal. Nas imagens é possível ver diferentes pastores utilizando o plenário da Casa de Leis para atacar famílias formadas por pessoas LGBTI+. Em um dos trechos, destacados na denúncia, um dos pastores chega a dizer que “dois homens e duas mulheres não têm capacidade de criar uma criança”. 

Na tentativa de descaracterizar o projeto, um segundo pastor afirmou que o PL tem como objetivo “fazer farra dentro das escolas”. Entretanto, o texto original da proposta estabelece apenas a criação de uma data comemorativa para integrar o calendário de eventos do município. A data estabelecida (28 de junho) é a mesma utilizada em diversas partes do mundo para a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.

Na denúncia, a Aliança Nacional LGBTI+ aponta que os discursos proferidos durante a reunião incentivam a violência contra pessoas com sexualidade e gênero diversos. Para justificar a denúncia, a entidade lembrou de casos de violência já registrados no país anteriormente. 

“Discursos como este fomentam a violência principalmente nos rincões do Brasil. Em 2021, por exemplo, um garoto de 10 anos foi escalpelado pelo pai por ter ‘cabelo de viadinho’. Em 2022 um jovem adolescente trans teve a casa apedrejada após um pastor afirmar que a permissão do uso do nome social na escola seria uma aberração. Inúmeros outros casos passam despercebidos pela mídia, mas são fomentados por discursos como estes”, argumentou na denúncia. 

Para a representante do Movimento LGBTI+ de Cáceres, Luciene Neves, o projeto que tramita na Câmara é um reconhecimento simbólico da luta contra a discriminação e uma reivindicação da cidadania para a população LGBTI+. Ainda de acordo com Luciene, a reunião representa um retrocesso e uma violência direta contra a diversidade. 

"Nós do movimento temos defendido junto à Câmara Municipal que a aprovação deste projeto de lei tem um simbolismo forte, pois é uma forma de reconhecimento da cidadania da população LGBTQIA+ de nosso município, é uma forma de desconstruir as discriminações e preconceitos que sofremos. Por outro lado, discursos LGBTfóbicos incitam que isso continue existindo e estimula violências contra nós", declarou em entrevista a reportagem do Olhar Direto. 

No texto, a entidade defende ainda que os ataques protagonizados pelos participantes da reunião configuram crime, já que inferiorizam e ofendem pessoas LGBTI+. Na denúncia, a Aliança argumenta que a ação não deve ser confundida com “liberdade de expressão ou religiosa”. 

“Ainda sob esse prisma, insta salientar que manifestações que degradem, inferiorizem, subjuguem, ofendam ou que levem a intolerância ou discriminação, não estão protegidos pela liberdade de expressão ou religiosa, e podem ser configurados como crime”, acrescentou. 

Ao analisar as falas destacadas, a entidade citou a possibilidade de criação de pânico moral causado pela distorção da finalidade da proposta apresentada na Câmara. Ainda de acordo com a Aliança Nacional, o ato abre espaço para que associem a população LGBTI+ à pedofilia, caracterizando um crime de LGBTIfobia. 

“Quando ele diz que ‘eles querem esse projeto para no dia fazer farra dentro das escolas com nossas crianças’ implica que as comemorações alusivas à população LGBTI+ são prejudiciais às crianças, uma velha falácia usada por grupos reacionários que muitas vezes inclusive associam a população LGBTI+ à pedofilia ou outras monstruosidades que, infelizmente, existem em nossa sociedade. Não temos dúvidas que essa fala configura o crime de LGBTIfobia nos moldes do art. 20 da Lei 7.716/89”, descreveu a entidade. 

Por fim, a entidade pede que o Ministério Público instaure um procedimento investigativo para analisar as falas apresentadas durante a reunião. No documento também é solicitado que o MPE garanta a preservação do vídeo até o final da investigação. 

Baixa produtividade  

De acordo com a plataforma da Câmara Municipal de Cáceres, durante o ano de 2022, o vereador responsável pela reunião, Pastor Júnior (Cidadania), apresentou apenas um único Projeto de Lei, que busca instituir o “Dia Municipal de Combate a Cristofobia”. Para justificar a proposta, o parlamentar utilizou uma pesquisa realizada pela organização Portas Abertas, uma entidade cristã evangélica. 

A proposta chegou a ser lida na Casa de Leis, mas até o momento não foi analisada por nenhuma das Comissões. Outras duas datas comemorativas, de cunho cristão, já foram aprovadas pela Câmara, como: “Dia Municipal da Proclamação do Evangelho”, “Dia da Marcha para Jesus”.