O Banco Safra terá que restituir R$ 3,1 milhões à União Atacado, empresa atacadista de Cuiabá em recuperação judicial por dívidas de R$ 45 milhões. A determinação foi proferida pela juíza Anglizey Oliveira, da 1ª Vara Cível da capital. A instituição financeira é credora da recuperanda, com um montante de R$ 5,6 mi a ser quitado.
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Com dívidas de R$ 45,7 milhões, União Atacado entra em recuperação judicial
Os três milhões foram bloqueados pelo Banco Safra em detrimento da União, empresa com sede na capital, no Bairro Jardim Presidente, atuante no ramo de transporte e comércio atacadista de bebida e alimentos em geral, para fins de amortização do contrato firmado entre as partes.
Com a suspensão da exigibilidade dos créditos, no Stay Period, uma vez que os contratos foram pactuados antes do processamento da Recuperação Judicial, os atos do Banco em se apropriar dos valores foram entendidos pela magistrada como irregulares, já que privilegiaram o credor Safra em detrimento dos demais.
Diante da irregularidade, o Safra foi intimado, via mandado, para restituir os valores à União Atacadista, sob pena de multa diária.
"Intime-se o Banco Safra por mandado, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), contados do ato da intimação, restitua para a recuperanda os valores retidos indevidamente, mediante desbloqueio na conta. Caso o banco faça depósito judicial, fica, desde já autorizada a expedição de alvará judicial em favor da recuperanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00”, proferiu a magistrada.
Em março de 2022, a 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá deferiu pedido de processamento da recuperação judicial à União Atacado, que atua no mercado há mais de 10 anos e vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos 12 meses. A empresa acumula dívidas na ordem de R$ 45,7 milhões e citou aumentos significativos de impostos, insumos e valor do frete devido à pandemia da Covid-19.
O advogado da União Atacado, Antônio Frange Junior, explica que, ao deferir o processamento da recuperação judicial, o Juízo Recuperacional determina que todas as ações e execuções ajuizadas contra a empresa sejam suspensas pelo período de 180 dias, que corresponde ao “período de blindagem” para que o empreendimento possa se reerguer no mercado. Esse prazo, contudo, poderá ser prorrogado caso a União Atacado contribua para o bom andamento do processo.
“Além disso, apresentaremos um plano de recuperação judicial para aprovação em assembleia geral de credores. A União Atacado quer continuar no mercado e colaborando com a geração de emprego e renda no Estado do Mato Grosso, onde atua fortemente. A recuperação judicial é uma ferramenta legal, um recurso jurídico, que permite a empresa passar por um momento difícil, ajustando as contas até a sua reestruturação”, destaca Frange.
A União Atacado, sediada em Cuiabá, atua no ramo de transporte desde 2000 e, a partir de 2009, entrou no setor de distribuição de bebidas, sendo que, em 2010, foi constituída a sociedade empresarial União Atacado de Alimentos e Bebidas Eireli. Já em 2014, começou a atuar no segmento não alcóolico e, em 2019, adentrou no gênero de limpeza, perfumaria e alimentícios. Chegou a ampliar a atuação pelo interior do estado e, para isso, buscou junto às instituições financeiras capital de giro e recursos para investimentos em logística própria.
Efeitos da pandemia
Nos anos de 2019 e 2020 com o surgimento da Covid-19, a União Atacado até chegou a rentabilizar suas margens e se fortalecer no mercado. No entanto, na busca desenfreada por produtos alimentícios diversos e, consequentemente, a necessidade de transportes, a empresa se viu mais uma vez apertada no quesito logístico e financeiro, fazendo com que a empresa recorresse mais uma vez a empréstimos para expandir o negócio.
“A empresa não esperava que, no mesmo período, viria uma onda de aumentos significativos nos segmentos alimentícios, logísticos, bancos (elevação de taxas), além de falta de produtos de modo geral, não somente a nível nacional, mas sim no mundo inteiro. Esta situação se agravou ainda mais nos últimos 12 meses que, além dos aumentos significativos e a falta generalizada de produtos, houve também uma queda significativa na oferta de fretes no segmento logístico, acompanhado de sucessivos aumentos no preço do óleo diesel”, finaliza Frange.
