No mesmo documento que apontou a morte de 17 mil pessoas na fila de espera por cirurgias em Cuiabá, o Governo do Estado apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre a prorrogação da intervenção, elencando as ações que foram e ainda serão resolvidas pelo Gabinete Interventivo na gestão da Secretaria Municipal. Informações foram endereçadas ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, no último dia 17.
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Provimento de mão de obra, especialmente de médicos, imediata disponibilização de medicamentos (incluídos, obviamente, os insumos correlatos) e o restabelecimento dos procedimentos (exames, cirurgias e internações) foram as questões informadas como fundamentais que o Gabinete da Intervenção ainda terá que resolver.
Com base em diretrizes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, a equipe interventiva apresentou ao TJ, em 31 de março de 2023, o Plano de Intervenção. As medidas visaram o restabelecimento dos serviços públicos de saúde no curto prazo. O gabinete, então, citou algumas medidas que foram implementadas na iminência dos 90 dias de intervenção e outras que somente serão efetivadas após esse prazo.
Consta no Ofício nº 405/2023/GAB/PGJ que, a partir do cruzamento de dados entre o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), foram identificadas 17.682 pessoas falecidas na fila de espera da regulação. Além disso, cruzamentos diversos identificaram outros 15.000 procedimentos a serem excluídos.
Ainda foi informado pelo gabinete o aumento em 67,5% quantidade de leitos de UTI no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Pronto Socorro. Aumento de 56% das consultas ambulatoriais no HMC, passando de 800 para 1250 por mês. Contratação de 120 médicos em caráter temporário, suprindo as necessidades da atenção básica e atenuando a demanda da atenção secundária.
Diminuição da dependência das empresas terceirizadas. Melhoria do fluxo de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas; retomada dos exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento.
Ampliação do atendimento nas unidades de pronto atendimento. Adoção de providências efetivas para habilitação da UPA Verdão junto ao Ministério da Saúde. Aquisição contínua de medicamentos e insumos.
Ainda foi elencada a retomada das cirurgias eletivas, com a previsão de realização de até 400 procedimentos de média e baixa complexidade por semana, chegando a 600 por mês no antigo Pronto Socorro.
Juntos, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e o Hospital Municipal São Benedito fizeram 1.613 procedimentos cirúrgicos eletivos e de emergência durante a intervenção, o que representa um aumento de 48% no total em comparação com os 1.035 executados nos 60 dias anteriores. Em toda a rede de saúde da capital foram 2.860 cirurgias durante a intervenção, incluindo as custeadas pelo município realizadas no Hospital Universitário Júlio Mülller, Hospital Santa Helena e Hospital do Câncer de Mato Grosso.
O gabinete também informou a suspensão de contratos classificados como supérfluos, bem como a redução de contratos de locação de veículos, software, links de internet e limpeza, que totalizaram, até o momento, mais de R$ 26 milhões. Redução de benefícios salariais pagos indevidamente, totalizando uma economia de cerca de R$ 1,5 milhão por ano e a adoção de medidas para a economia de energia elétrica, água, telefone, papel, dentre outros, também foram elencadas.
As informações foram enviadas ao MPE após o procurador-geral Deosdete Cruz solicitá-las ao gabinete para propor ao tribunal de justiça a prorrogação da intervenção, até o último dia de dezembro deste ano.
Conforme o gabinete, a consecução de medidas que ainda serão resolvidas deverá ocorrer somente nos meses de novembro e dezembro, após o período inicialmente estipulado de noventa dias.
-(2)(1)(2)(1).jpg "Intervenção informa ao MP aumento de leitos e consultas, contratação de médicos e retomada de cirurgias")
