A Advocacia Geral da União, representada pelo Advogado-Geral André Luiz de Almeida Mendonça, deu parecer favorável para que o governo de Mato Grosso utilize R$ 79 milhões em recursos recuperados na Operação Lava-Jato em ações para o combate do novo coronavírus (Covid-19).
Leia também:
Mendes pede autorização para usar R$ 79 milhões da Lava-Jato em ações contra o coronavírus
No documento, o advogado-geral justifica que “diante do cenário recente de frustração de receitas tributárias e da essencialidade das ações destinadas a combater a pandemia do covid19, nada há a opor quanto ao redirecionamento das verbas recebidas pelos Estados ora requerentes, com exclusividade nas ações emergenciais de enfretamento da pandemia”.
Além de Mato Grosso, também solicitaram a utilização de recursos provenientes da Lava-Jato os estados do Maranhão e Tocantins, que, da mesma forma, tiveram parecer favorável da AGU.
Na última quarta-feira (22), o governador Mauro Mendes (DEM) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para utilização dos recursos. Inicialmente o valor era previsto para prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais.
Argumentando no pedido de autorização, Mendes afirma que a crise causada pelo vírus é alarmante. Nos próximos meses, segundo o governador, a perda de arrecadação pode atingir R$ 1,173 bilhão, impedindo até mesmo o pagamento dos salários do serviço público.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da questão no STF, pediu que o procurador-geral da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União se manifestassem sobre o requerimento, no prazo de 48 horas.