O juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos deferiu liminar determinando remoção de vídeo com suposta propaganda eleitoral negativa extemporânea em desfavor do pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A ação do PL foi proposta em face do deputado estadual e também pré-candidato, Eduardo Botelho (UNIÃO). Vídeo tratava sobre projeto de lei “antiaborto”. Pessoa identificada como Cremario de Souza Benevides também foi alvo. 

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Representação pediu a remoção de vídeo compartilhado no grupo de WhatsApp “Política e Notícias MT”, postagem feita por pessoa identificada como Cremario de Souza Benevides, bem como impedimento de nova publicação em qualquer plataforma digital.
 
“Esse é o Abílio. Ele é deputado federal, e novamente pré-candidato a prefeitura de Cuiabá. E é um dos criadores da lei que defende que uma mulher que foi estuprada, se decidir legalmente abortar, ficará mais tempo na prisão que o próprio estuprador”, traz o vídeo.
 
O Projeto de Lei 1904, conhecido como “PL Antiaborto por Estupro”, equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de violência sexual.
 
Conforme decisão, o vídeo em questão apresenta um conteúdo anônimo e, em tese, descontextualizado, produzido mediante artifícios de montagem e trucagem. Essas técnicas são empregadas para criar uma percepção negativa sobre o deputado Abilio Brunini, afetando sua honra e imagem perante os eleitores.
 
Liminar foi deferida para que Cremario de Souza Benevides, no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, providencie a remoção do vídeo objeto desta representação do grupo de WhatsApp “Política e Notícias MT”, bem como se abstenha de publicar novamente o mesmo vídeo em qualquer plataforma digital, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.