Polícia Civil investiga se decisão do desembargador Sebastião de Moraes Filho teria sido o “estopim” para a execução do advogado Roberto Zampieri, crime registrado em 2023. Informações constam em documentos do Conseho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Olhar Jurídico. Em nota, o desembargador negou com veemência qualquer tentativa de vinculação do seu nome com o caso; veja a íntegra do posicionamento no final da matéria.

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Aníbal Manoel Laurindo, suspeito de mandar matar a vítima, estaria envolvido em ação que discutia posse de uma área rural com mais de 4 mil hectares. Ele teria sido atingido por decisão para desocupação sobre terceiros. Posteriormente, conseguiu suspender temporariamente a desocupação junto ao Tribunal de Justiça (TJMT).
 
Olhar Direto apurou que há linha de investigação no sentido de que o suposto mandante (Anibal) teria, no âmbito de um recurso interposto no Tribunal de Justiça, arguido a suspeição do desembargador Sebastião, por supostas relações com o advogado Roberto Zampieri.
 
Acolhida a exceção de suspeição pelo próprio desembargador, este viu por bem revogar a decisão que impedia a imediata imissão na posse da propriedade pertencente ao investigado Anibal, o que, segundo a Autoridade Policial, teria sido o estopim da ordem para execução da vítima.

CNJ

Na terça-feira (18),  ministro corregedor Luis Felipe Salomão rejeitou pedidos que buscavam barrar acesso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023.
 
Os requerimentos negados foram assinados pela viúva de Zampieri, pelo escritório do falecido e pela Ordem dos Advogados. Conforme o corregedor, os dados serão examinados para apurar possíveis condutas irregulares de magistrados

A morte

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, próximo ao escritório dele.

O Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) já denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado.

Investigação complementar, que mira Aníbal Manoel Laurindo, ainda não foi concluída. Além de Anibal, Elenice Ballarotti também é investigada. 

Na ação sobre a posse da terra, Zampieri representava pessoa identificada como Jesse benedito Emidio. 

Outro lado 

Confira abaixo a íntegra do posicionamento do desembargador Sebastião de Moraes Filho:

O Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, rechaça veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome ao caso do advogado Roberto Zampieri.

Como julgador integrante da 2ª Câmara de Direito Privado, o desembargador participou do julgamento de inúmeros recursos interpostos pelo referido advogado, tendo pautado suas decisões, como sempre, exclusivamente nos postulados constitucionais, legais, dentro do livre convencimento motivado, e estritamente nos fatos apresentados no processo.

Em um dos processos, que tinha como objeto a disputa de um imóvel rural, deferiu liminar em favor de ANIBAL MANOEL LAURINDO e, desta forma, a decisão veio a seu favor e contrária a JESSE BENEDITO EMÍDIO, cliente do advogado assassinado ROBERTO ZAMPIERI. Contudo, em face desta situação, não se sentindo à vontade porque, embora recebendo a decisão favorável, ANIBAL MANOEL LAURINDO ingressou com SUSPEIÇAO em face do Desembargador, conforme consagrado no artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, tendo o magistrado manifestado a sua suspeição, determinado a distribuição do processo ao meu substituto legal.

Dessa forma, nem de soslaio, a decisão do Des. Sebastião de Moraes Filho veio em prejuízo a quem quer que seja, tratando-se de um equívoco sem precedentes a afirmação que se encontra na mídia local.

Atualizada às 18h45.