A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) abriu uma sindicância para apurar a apreensão de um processo que tramita no Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete no promotor Marcos Regenold, um dos alvos de investigação da Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
O
Olhar Jurídico apurou que no dia 19 de maio o advogado Luiz Antônio Siqueira Campos, uma das partes na ação, pediu carga do processo para apresentar defesa e o retirou da secretaria do juizado. O advogado ajuizou Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios em desfavor da Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.
Siqueira Campos confirmou a reportagem que levou todo o processo até o gabinete do promotor Regenold para lhe denunciar uma suposta ameaça de morte que sofreu por uma das partes envolvidas na ação. "Eu já conhecia o pai dele [Marcos Regenold] e fui ver se podia me ajudar nessa situação. Deixei o processo no gabinete, pois ele [Marcos Regenold] estava fora da cidade. Mas, esse processo não tem nada com essa investigação da Polícia Federal", justificou.
Advogado registra BO, afirma estar sendo ameaçado de morte e extorquido por outro advogado
O advogado, mesmo sabendo que o processo estava apreendido no Gaeco, foi até a secretaria do juizado especial civil requerendo que a magistrada liberasse valores que já estão disponíveis, devido a decisões favoráveis que deram ganho de causa a Siqueira Campos
A magistrada Patrícia Ceni, que responde pelo Primeiro Juizado Especial Civil da Capital, deferiu decisão no dia 2 de junho passado, negando o pedido para liberação dos valores e justificou: “Se mostra impossível, notadamente quando o feito sequer encontra-se neste Juízo, o que impede, inclusive, a expedição de alvarás e cálculo de qualquer valor”, finalizou na decisão.
Como o processo não retornou ao juizado, devido a apreensão pela Polícia Federal, a juíza determinou ainda que o fato fosse comunicado via ofício á Corregedoria do MPE. Em trecho da decisão a magistrada diz: “Notadamente quando o processo foi apreendido enquanto se encontrava com um Promotor de Justiça [Marcos Regenold], sem qualquer recibo, carga ou justificativa válida, o que por certo deve ser apurado pela mencionada instituição, já que não se trata de um procedimento comum de um membro do Ministério Público”.
Supostas ameaças
![Siqueira Campos](https://www.olharjuridico.com.br/uploads/DSC_3166.JPG)
Procurado pelo
Olhar Jurídico, Regenold confirmou que o documento foi realmente levado pela PF. Segundo o promotor, o documento lhe foi entregue pelo advogado Luiz Antonio Siqueira Campos (
foto ao lado), que alegava estar sendo vítima de ameaça de morte e inclusive de sequestro pelo advogado Raimar Bottega, com quem trava uma disputa judicial pelos referidos honorários advocatícios, que a soma é milionária.
“Fui procurado sim pelo advogado, que inclusive já denunciou o caso a imprensa, ele me pediu ajuda pois se dizia ameaçado e temia por sua vida e de sua família, tanto que se mudou de Cuiabá. O processo era extenso e não cheguei a ler tudo. No entanto, vi que o caso envolvia a cobrança de honorários de quase 60%. Fui até Brasília, para uma reunião, e o processo ficou no gabinete e foi apreendido pela Polícia Federal. Além desse processos, outros documentos que não tem nenhuma ligação com a investigação da Ararath foram levados”, garantiu Regenold.
O advogado procurou o Gaeco ante a inércia da polícia frente a ameaça que sofria. O promotor pediu para Siqueira Campos tirar cópia do processo para analisar se aquele era o caso de uma intervenção do Gaeco, mas o advogado alegou que estava de partida para São Paulo e voltaria em seguida para buscar. Regenold ainda teria mandado o processo ser scaneado para ser devolvido e no dia seguinte houve a busca e apreensão.
Disputa de honorários
O caso em que o processo trata já foi relatado pelo Olhar Jurídico, segundo o relato de Campos, ele recebeu a visita de seu concunhado, que estaria a mando de Raimar e teria lhe proferido as seguintes palavras: “Eu quero receber 50% do valor da indenização, senão você vai ver as conseqüências depois. Estou a mando do Dr. Raimar Abílio Bottega”.
Por sua vez, Bottega também procurou a reportagem e negou todas as acusações que lhe foram impostas, declarando de forma veemente que todo o caso é um grande absurdo. O advogado informou que vai cobrar esclarecimentos de Siqueira Campos na justiça, por meio de uma indenização por danos morais.
“Moro e advogo em Cuiabá por mais de 25 anos e nunca foi alvo de críticas ou denúncias de nenhum tipo, ainda mais com essa gravidade. Além do mais, se alguma denúncia contra mim foi levada até o Gaeco eu quero saber qual o motivo, é o mínimo que a instituição deve fazer. Estou investogado?”, disse o advogado.
A reportagem apurou que mesmo com a denúncia de suposta ameça de morte que o advogado Siqueira Campos relatou ao promotor Marcos Regenold, nenhum procedimento foi instaurado. Segundo Regenold, a apreensão do processo físico impossibilitou a investigação.
Encaminhamentos
A juíza Patricia Ceni comunicou o fato a Polícia Federal: “Determino que seja oficiada á Polícia Federal, para que certifique se o mencionado processo encontra-se apreendido na Operação Ararath e, caso positivo, que proceda ao imediato encaminhamento do processo original à este Juízo, já que não contém qualquer relação com os fatos ali apurados, sob pena de desobediência”, diz trecho da decisão.
A Corregedoria Geral de Justiça também foi informada que o mencionado processo está com a PF “por culpa exclusiva do Exequente [Siqueira Campos], evitando assim, qualquer alegação de ausência de celeridade ou imparcialidade”.