Acionado pelo Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos e procurado pelo Olhar Jurídico, Eduardo Bermudez, Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso fala sobre o inquérito civil instaurado em 16 de dezembro de 2015 para apurar supostas irregularidades envolvendo contratações de empresas sem licitações, cujos valores atingem R$ 4 milhões. O órgão apresenta detalhes sobre suas relações com as empresas privadas G2 Produtos Méditos Hospitalares Ltda. e RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda, citadas no inquérito. Conforme esclarecido, os objetos do inquérito representam demandas emergenciais.
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De acordo com o texto em que abre inquérito, o MPE aponta que o Secretário de Saúde Eduardo Bermudez teria contratado com dispensa de licitação a empresa G2 Produtos Médicos Hospitalares Ltda. no valor de R$ 1.313.418,30. Da mesma forma, posteriormente teria efetuado contrato com a empresa RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda. no valor de R$ 2.922.000,00. Os contratos envolveriam locação de equipamentos e aquisição de bolsas destinadas à coleta e processamento de sangue e transfusão e contratação emergencial para gerenciamento de estoques e fornecimento de solução tecnológica para a Superintendência de Assistência Farmacêutica, respectivamente, ambos para o período de 6 meses.
O documento aponta que a não observância de trechos dos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, que tratam da “possibilidade de não ser hipóteses de dispensa e de inexigibilidade”, configuraria ato de improbidade administrativa com possíveis danos aos cofres públicos.
Confira a íntegra da nota:
Sobre o Inquérito Civil Público, instaurado pelo procurador de Defesa da Probidade, do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do Ministério Público Estadual (MPE), Célio Joubert Fúrio, com relação aos processos licitatórios emergenciais, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que os dois processos foram realizados dentro da legalidade e do que rege a Lei 8.666/90 – de institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e que todas as informações solicitadas pelo MPE serão repassadas na integralidade. Também esclarece:
· O processo licitatório teve início em fevereiro de 2015, com a elaboração do Termo de Referência que daria embasamento ao pregão previsto para ser realizado em julho. A ata resultante do pregão teria validade por 12 meses. Durante a tramitação do processo, vários questionamentos foram feitos pelas empresas que iriam participar do certame sobre os valores estimados para as locações dos equipamentos, alegando existir equívocos nos preços a menor do que o existente no mercado. Com a verificação da existência de divergências administrativas, o pregão foi revogado no dia 30 de junho, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico.
· A partir daí, deu-se então início a um novo processo licitatório, que ainda está em trâmite junto a Secretaria de Estado de Saúde. Atualmente, a equipe técnica está adequando o novo edital conforme as orientações colocadas pelo setor jurídico do órgão para então poder publicá-lo.
· Mas, como não haveria tempo hábil para o novo processo fosse concluído a fim de atender as demandas urgentes do MT Hemocentro, a SES disparou o processo de contratação emergencial no dia 22 de setembro de 2015. O processo destina-se a locação de cinco equipamentos para o processamento e separação dos hemocomponentes sanguíneos, como plaquetas e plasma, além da aquisição de insumos como bolsas de coleta de sangue e filtros para remoção de leucócitos, com o objetivo de atender o setor de coleta e transfusão de sangue do MT Hemocentro.
· O contrato emergencial tem duração de seis meses, neste caso previsto para ser encerrado até o mês de maio. Concomitante a execução do contrato emergencial, a SES está dando continuidade ao processo licitatório para contratação, via pregão, da empresa que dará suporte ao MT Hemocentro.
- Sobre a contratação da empresa RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda:
· O novo contrato emergencial com a RV Ímola foi necessário para que o serviço de funcionamento e abastecimento de toda a rede de Assistência Farmacêutica de Mato Grosso não sofresse uma descontinuidade, podendo causar assim grande prejuízos caso o serviço fosse interrompido pelo término da vigência do contrato emergencial já existente.
· O primeiro contrato emergencial com a RV Ímola foi realizado em abril deste ano e durante a vigência deste, deu-se início ao processo licitatório para contratação via pregão de uma empresa para prestação dos serviços. Devido ao fato do serviço ser extremamente complexo, pois envolve diversas áreas especializadas em uma só contratação, tais como logística, infraestrutura (obras e reformas), mão de obra, dispensação de medicamentos, informática (software e hardware), automação e principalmente gestão, não foi possível produzir de forma rápida o Termo de Referência que embasaria o edital do certame. E como não haveria tempo hábil para a contratação de uma nova empresa por procedimento licitatório até a data do término do primeiro contrato emergencial, decidiu-se renova-lo.
· A contratação emergencial foi autorizada no dia 8 de outubro pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES) do Governo do Estado. Independente do processo emergencial, a Secretaria de Estado de Saúde continua trabalhando para a realização do novo processo licitatório, que deverá ser publicado até o mês de março.
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