Deputados da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) voltarão a debater o relatório final do projeto de lei 8046/2010 a partir dia 30 deste mês, logo após o segundo turno das eleições municipais. Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.
Os parlamentares fizeram uma série de modificações no texto oriundo do Senado Federal. O temor dos deputados é de que, ao voltar à análise dos senadores, todas as alterações propostas na Câmara Federal sejam derrubadas.
Integrante da Comissão Especial, o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) admite que pode haver dificuldade para buscar um entendimento com os senadores. Segundo ele, enquanto o Senado restrigiu o debate a uma comissão de juristas, diversas audiêncis públicas foram realizadas na Câmara dos Deputrados para ampliar o debate.
"Pelo fato de o projeto ter iniciado lá, é possível que eles derrubem muitas de nossas propostas. Mas vamos buscar um entendimento e esclarecer que todos os novos pontos do projeto forma acrescentados depois que o debate foi aberto à participação da sociedade. O novo Código é de 1973 e precisa estar sintonizado com a modernização tecnológica e com as novas relações sociais, de mercado e trabalhistas", sustenta.
Uma das principais alterações no texto apresentado pelo relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), é a que permite o desconto de até 30% do salários em caso de dívidas. Hoje o salário só pode ser penhorado em casos de pensão.
O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi sub-relator de execução (a parte do CPC que trata de penhora), já avisou que vai pedir a votação em separado desse ponto do texto. “Salário é sagrado, a pessoa não pode ser surpreendida com um desconto”, argumentou Faria de Sá.
A permissão da penhora de parte dos salários é uma das inovações defendidas por Barradas. O relatório permite o desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão).
Barradas argumenta que a medida só vai atingir quem receber mais do que R$ 3,7 mil, excluindo da possibilidade do desconto os aposentados do Regime Geral de Previdência e ainda a maior parte dos assalariados.
