A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve decisão que declarou prescrita possível ação de improbidade envolvendo o ex-governador Silval Barbosa, o empresário Wanderley Fachetti, dono da Construtora Trimec, e mais pessoas e empresas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (10).
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Além de Silval, Fachetti e a Trimec, são investigados a empresa SM Construtora, atual Strada Construtora e Incorporadora, Jairo Francisco Miotto Ferreira, Valdísio Juliano Viriato, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Cleber José de Oliveira, Cinésio Nunes de Oliveira, Hugo Filinto Muller Filho e Emiliano dias da Silva.
Ao manter a sentença que reconheceu prescrição, Vidotti determinou que os envolvidos sejam citados para responder ao recurso. Após manifestações, os autos serão encaminhados para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, está em estágio de investigação suposta fraude envolvendo todos os requeridos, empresas e os agentes públicos, quando da realização de contratos com o Governo do Estado de Mato Grosso. Agentes públicos atuaram, segundo o MPE, para o cometimento de fraudes sobre ata de registro de preço e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Setpu), havendo direcionamento do certame.
Com a declaração de prescrição sobre a ação de improbidade, será possível apenas a abertura de processo para ressarcimento ao erário, se for o desejo do Ministério Público em momento futuro.