O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil aberto contra a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), para averiguar a contratação da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano em Cuiabá. A decisão foi proferida após a apreciação dos documentos comprobatórios enviados pelo órgão municipal à 13ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Probidade Administrativa.

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O processo foi aberto mediante uma representação de natureza externa, a partir da qual foi determinado a Semob a comprovação da lisura e transparência na concorrência pública. A Secretaria apresentou o projeto básico da licitação, contendo todas as descrições necessárias como quantidade da frota, especificações sobre os serviços especiais, instalações de garagem, manutenção dos terminais, serviços a serem prestados por meio de concessão, análises gerais da cidade, entre outros.

Diante do exposto, após análise das documentações, o MPE entendeu que a notificação recomendatória foi atendida, cumprindo com todos os objetivos, como prorrogação do prazo de concessão e os demais pontos foram respondidos de forma satisfatória, demonstrando razoabilidade nas argumentações. 

"É com grata satisfação que recebemos essa notícia, o que demonstra que a Semob trabalha sempre pautada na transparência e legalidade da utilização dos recursos públicos. Todos os procedimentos administrativos respeitam todas as normas e procedimentos necessários", avaliou o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.

Segundo o secretário, a principal novidade da licitação é que o contrato de 20 anos, antes prorrogáveis por mais 10, agora só poderá se estender por mais cinco. "O MPE havia pedido que reduzíssemos o tempo de contrato. Demonstramos tecnicamente que isso não seria possível, uma vez que, neste caso, os empreendimentos realizariam um alto investimento inicial sem prazo para retorno. Diante disso nós correríamos o risco de ter uma licitação deserta, sem interessados em participar", explica.

"Depois de mais de 20 anos tivemos coragem de fazer uma nova licitação. Estamos fazendo todo esforço necessário para mudar uma dura realidade, pois andar de ônibus em Cuiabá, sem ar-condicionado, é até desumano. Essa licitação é o retrato da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, na qual a humanização e o respeito às pessoas estão em primeiro lugar", concluiu o secretário.