O Município de Cuiabá voltou e pedir que o desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconsidere decisão que negou liminar e manteve validades de atos do governador Mauro Mendes (DEM), que busca a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). Manifestação é do dia 1º de fevereiro. 

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Novo pedido de reconsideração tem como base manifestação oriunda da Procuradoria Geral do Estado (PGE) onde se afirma que a decisão acerca da alteração do modal de transporte coletivo intermunicipal já fora tomada pelo Executivo Estadual.
 
Conforme os autos, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) solicitou que a secretaria Estadual de Infraestrutura indicasse um representante para participar do Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
 
Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado afirmou de maneira expressa que a decisão acerca da alteração do modal de transporte coletivo intermunicipal "já fora tomada pelo Executivo Estadual".
 
“A decisão administrativa já foi tomada, sendo que a escolha compete ao Chefe do Poder Executivo Estadual, já que o financiamento, a licitação e as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 foram conduzidas exclusivamente pelo Estado de Mato Grosso não havendo qualquer participação dos municípios envolvidos”, salientou a PGE.
 
Para o prefeito de Cuiabá, a decisão de alteração do modal de transporte coletivo público intermunicipal pelo Governador do Estado de Mato Grosso, sem a participação do município de Cuiabá, restou devidamente demonstrada e comprovada pela resposta da PGE.
 
“O documento em anexo é prova cabal e inconteste que demonstra um efetivo e concreto desrespeito ao direito do Município de participar do processo decisório acerca da relevante política pública de mobilidade urbana de interesse comum a ser implementada na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, explicou o município.
 
Com base na documentação, Emanuel Pinheiro reiterou o pedido de retratação, requerendo que Mario kono determine a abstenção de prática de qualquer ato administrativo por parte do chefe do Poder Executivo Estadual tendente a dar continuidade a decisão de alteração do modal de transporte coletivo urbano intermunicipal, até o julgamento do mérito.