A Prefeitura de Cuiabá emitiu nota nesta quarta-feira (30) afirmando que o município aguarda as próximas distribuições de doses da vacina covid-19 para a continuidade da imunização da população privada de liberdade. Esclarecimento surge após ação proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso.
 
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“Em relação à vacinação da população privada de liberdade contra a covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que já promoveu a aplicação da primeira dose em 36 pessoas que se enquadram no grupo de idosos, nos três presídios masculinos da Capital, em maio. A SMS segue o Plano Nacional de Imunização (PNI), bem como as determinações da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). A Pasta questionou recentemente a Secretaria Estadual de Saúde (SES) quanto à continuidade da vacinação desse grupo e recebeu como resposta a cópia de um comunicado do Ministério da Saúde aos coordenadores estaduais de imunização, que informa que prevê para as próximas distribuições de doses a continuidade da vacinação da população privada de liberdade”.
 
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no fim da tarde de segunda-feira (28). No documento, pede à Justiça que determine ao gestor municipal que todos os presos na Capital sejam vacinados contra Covid-19, em 15 dias, conforme prioridade estabelecida no Plano Nacional de Vacinação. E ainda, a aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia, por descumprimento.
 
O defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo afirma que Pinheiro descumpre ilegalmente o Plano Nacional, ao ignorar, sem qualquer justificativa, que a população carcerária do município integra os grupos prioritários para receber a vacina. 
 
A situação da superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da Covid-19”, nas prisões, diante das condições insalubres e do ambiente altamente propício para a contaminação e disseminação de doenças virais. Cita que só na Penitenciária Central do Estado estão detidas 2,4 mil pessoas, que caso se contaminem gravemente, bastam para colapsar o sistema de saúde.