O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu no dia cinco de julho processo da Defensoria Pública de Mato Grosso que cobrava a vacinação contra a covid-19 de todos as pessoas privadas de liberdade na Capital.

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A Defensoria Pública pediu à Justiça que determinasse ao gestor municipal que todos os presos na Capital fossem vacinados contra Covid-19, em 15 dias, conforme prioridade estabelecida no Plano Nacional de Vacinação. Ainda, a aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia, por descumprimento.
 
Segundo magistrado, restou definido em plano nacional que após a finalização dos grupos de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades,  pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e trabalhadores da educação, será dado seguimento a vacinação dos demais trabalhadores dos serviços essenciais.
 
Entretanto, também constou que, de maneira concomitante, será iniciada a vacinação da população geral [18 a 59 anos], de forma escalonada e por faixas etárias decrescentes, até o atendimento total da população brasileira acima de 18 anos.
 
“Conclui-se, portanto, que o município de Cuiabá segue o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, concluiu Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.