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Terça-feira, 02 de julho de 2024

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Justiça desbloqueia conta de empresário suspeito de participação em esquema na ALMT

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça desbloqueia conta de empresário suspeito de participação em esquema na ALMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, acatou pedido do empresário Dalmi Fernandes Defanti Júnior e determinou desbloqueio de valores retidos em conta corrente. Segundo os autos da ação por improbidade administrativa, quantia inferior a quarenta salários mínimos foi retida.


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“Assim sendo, defiro o pedido de liberação formulado no Id. nº 59114133, pelo que determino a expedição do competente alvará eletrônico, no valor de R$ 12.706,05  (doze mil, setecentos e seis reais e cinco centavos), acrescido dos eventuais rendimentos, em favor do requerido Dalmi Fernandes Defanti Júnior, para conta bancária de sua titularidade e/ou de procurador com poderes especiais a ser indicada, no prazo de 05 (cinco) dias”, determinou Bruno D’Oliveira.
 
Em março, Bruno D’Oliveira Marques deferiu liminar em ação sobre fraude gráficas na Assembleia Legislativa (ALMT) e determinou bloqueio de R$ 11,8 milhões. Processo atinge o ex-deputado Mauro Savi (DEM), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, os empresários Jorge Defanti e Dalmi Defanti, além da Gráfica Print e do servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot.
 
Ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.
 
A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.
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