Justiça Estadual determinou notificação preliminar para que o município de Cuiabá apresente informações, no prazo de 72h, antes de apreciar liminar na Ação do Ministério Público que pede o retorno das atividades educacionais presenciais híbridas na rede pública de ensino de Cuiabá a partir do dia 16 de agosto. 

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A ação busca garantir o cumprimento do Plano de Retorno às Atividades Presenciais estabelecido no Decreto Municipal de Cuiabá nº 8.315/2021 e da Lei Estadual 11.367/2021, que reconhece a Educação como atividade essencial.  
 
O MPE requer ainda que a abertura das escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não se sujeite à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%, conforme Lei Estadual 11.367/2021. O MPE pleiteia ao Poder Judiciário que seja fixada multa diária no valor de R$ 100 mil na eventualidade de descumprimento da decisão judicial.

Nota divulgada pela prefeitura afirmou que o retorno das atividades presenciais na rede pública municipal de ensino de Cuiabá está previsto para o dia 4 de outubro, após a vacinação de 100% dos profissionais da Educação, respeitado inclusive o prazo de 15 dias após a segunda dose.
 
“O prefeito Emanuel Pinheiro entende que a medida de suspensão até o dia 4 de outubro, trata-se de medida de garantia à saúde dos estudantes e profissionais da área educacional, considerando a gravidade   da maior crise sanitária vivenciada. O retorno das atividades presenciais, na rede pública municipal de ensino, representa o trânsito de mais de 54 mil alunos e cerca de 9 mil profissionais”, argumentou manifestação do município.