A desembargadora Maria Erotides, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido liminar que buscava suspender licitação de R$ 22 milhões para prestação de serviços de monitoramento e rastreamento por tornozeleira eletrônica.

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Pregão prevê mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico”
 
Após a fase competitiva, a empresa Spacecom Monitoramento foi classificada em primeiro lugar no certame e posteriormente declarada vencedora pela Comissão Avaliadora.
 
Processo proposto pela Synergye Tecnologia apontou três supostas irregularidades. Primeira, falta de declaração emitida por instituição de metrologia credenciada para comprovar o peso do dispositivo e seus respectivos acessórios. Segundo, apresentação de documento em língua estrangeira desacompanhado da respectiva tradução. Por fim, não realização do teste.
 
Segundo a desembargadora, não foi verificado de plano a suposta violação à direito líquido e certo, principalmente porque a Administração Pública afirma que a empresa habilitada atendeu as exigências do Edital.
 
“De sorte que, ao menos nesse primeiro momento, não verifico a possibilidade de suspensão do referido Pregão”, finalizou a magistrada, no dia três de fevereiro.