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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

Notícias | Civil

ação cobra R$ 15 milhões

Justiça decreta revelia de ex-deputado em processo por mensalinho na Casa de Leis

Foto: Reprodução

Justiça decreta revelia de ex-deputado em processo por mensalinho na Casa de Leis
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decretou revelia em nome do ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja. Regularmente citado, o réu deixou de apresentar contestação. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (11).


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Ação de ressarcimento ao erário, datada do anos de 2022, foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra Azambuja, ex-deputado no período compreendido entre os anos 2007 a 2015, em razão da constatação da prática de recebimento de mensalinho.
 
Segundo os autos, propina foi paga em periodicidade mensal, com recursos públicos desviados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, durante o mandato parlamentar. Processo pede que Azambuja realize o ressarcimento de R$ 15,3 milhões. O montante corresponde à atualização de R$ 4 milhões supostamente recebidos no esquema.
 
Segundo o MPE, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação.
 
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
 
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de exparlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
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