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Terça-feira, 20 de agosto de 2024

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mérito da ação

Justiça confirma liminar que filiou Tigresa ao PT; magistrado não julga inscrição como pré-candidata

Foto: Reprodução

Justiça confirma liminar que filiou Tigresa ao PT; magistrado não julga inscrição como pré-candidata
O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger, julgou procedente ação da atriz Ester Caroline, a Tigresa Vip, para assegurar filiação no Partido dos Trabalhadores (PT). Decisão  é do dia 15 de julho.


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Magistrado deixou de apreciar pedido formulado para reconhecer como válida sua inscrição como pré-candidata. Segundo o magistrado, os registros de pré-candidatura consideram não apenas a filiação, como também regras partidárias internas “estranhas ao objeto da presente lide”.
 
Alexandre Paulichi, porém, deixou consignado que qualquer comportamento do partido que tenha por fundamento, pura e simplesmente, a desconsideração da situação de filiada, configura um descumprimento de determinação judicial, o que poderá ser apurado, inclusive na esfera penal.
 
Ação proposta pela atriz afirma que no dia 30 do mês de março de 2022, Ester realizou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores, através do sítio eletrônico da agremiação. Filiação na sigla foi deferida. Contudo, em dia 18 de abril de 2022, último dia do prazo reservado aos partidos políticos para inserir os dados de filiados, houve uma suposta “votação”, dirigida pela Secretária de Organização do PT-MT, cuja decisão resultou na suspensão da filiação.
 
 Com o desejo de continuar na sigla, Tigresa apresentou recurso ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, requerimento que foi negado.
 
Processo pediu a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para que fosse incluído o nome da atriz Ester Caroline na lista de filiados, no sistema FILIA, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Decisão liminar do juiz eleitoral Alexandre Paulichi Chiovitti apontou possível cerceamento de defesa, concedendo liminar. Agora, a liminar foi confirmada no julgamento de mérito.
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