O magistrado Antonio Horácio da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu liminar para suspender sindicância em face do delegado Flávio Stringueta. Decisão é do dia 29 de agosto.

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Segundo os autos, em maio de 2020, Stringueta, então  delegado titular da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), oficiou a Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, para noticiar possíveis infrações disciplinares praticadas, em tese, por outro delegado e um investigador.
 
Resumidamente, segundo Stringueta, terceira pessoa fez veicular uma manifestação sobre a GCCO, da qual o delegado tomou conhecimento, tendo-a repostado em grupo de WhatsApp, oportunidade em que o seu subordinado, o investigador, passou a desferir duras críticas ao conteúdo da mensagem.
 
Por meio de portaria, restou instaurada, no âmbito da Corregedoria da PJC, Verificação Preliminar, determinando que fosse oficiada a GCCO, para que Stringueta, através de seus subordinados, identificasse e apresentasse o nome do servidor responsável por difundir a mensagem postada pelo outro delegado.
 
Por sua vez, a resposta de Stringueta silenciou sobre a indicação de quem seria o servidor.  Por ocasião do julgamento da Verificação Preliminar, o silêncio de Stringueta foi entendido como infração disciplinar. Com base nesses fatos, a Polícia Civil instaurou, contra Stringueta, sindicância administrativa.
 
Defesa salientou que o impetrante foi atingido por ato administrativo exarado despido de legalidade e impessoalidade, diante do patente cunho de perseguição.
 
Em sua decisão, magistrado “que o impetrante e a autoridade coatora estão em estado de animosidade mais do que evidente, haja vista a existência de representações para apuração de abuso de autoridade feitas pelo impetrante em relação à autoridade coatora  e as instaurações de procedimentos disciplinares pela autoridade coatora em relação ao impetrante”.
 
“Posto isso, defiro a liminar para suspender a Sindicância n.º 08/2022, instaurada contra o impetrante Flávio Henrique Stringueta, que se encontra em tramite na Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, até o julgamento final desta impetração ou se houver fato novo que justifique a sua revogação vindo com as informações”.