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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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MPF recomenda que empresas parem de instalar outdoors eleitorais; promotor alerta para crime de desobediência

Foto: Reprodução

MPF recomenda que empresas parem de instalar outdoors eleitorais; promotor alerta para crime de desobediência
Ministério Público Federal (MPF) publicou recomendação nesta terça-feira (18) para que gráficas e empresas responsáveis pela confecção de outdoors em Mato Grosso não realizem propaganda eleitoral. Conforme o órgão, além da aplicação da multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil, o descumprimento da recomendação pode configurar crime de desobediência.


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A recomendação pede que as empresas não realizem “qualquer tipo de propaganda eleitoral em outdoors, de qualquer forma e com qualquer expressão ou desenhos que possam ter interpretação a favor ou contra qualquer candidato”. Documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso tem proferido uma série de decisões com determinação para retirada de peças publicitárias no modelo outdoor. As propagandas se espalham pelo interior do estado e, em sua maioria, são favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro.
 
“Dê-se ampla divulgação à presente, inclusive nos meios de imprensa, com publicação, ainda, no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal e com remessa de cópia para aos Promotores Eleitorais com atuação no Estado, a fim de que notifiquem as gráficas e empresas responsáveis pela confecção de outdoor em seus municípios, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”, finalizou Erich Raphael Masson.
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