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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Paccola apresenta recurso ao TJ e pede retorno ao cargo de vereador

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Paccola apresenta recurso ao TJ e pede retorno ao cargo de vereador
Ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) apresentou novo recurso nesta terça-feira (8) requerendo suspensão de sua cassação. O recurso foi distribuído ao desembargador Márcio Vidal, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Liminarmente, pedido é pelo retorno imediato ao cargo.


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Em instância inferior, na segunda-feira (7), o juiz Flávio Miraglia, em atuação na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu pedido liminar que buscava revogar o ato que cassou o mandato do vereador Marcos Paccola.
 
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu em outubro pela cassação de Paccola por quebra de decoro. Na Justiça, Paccola responde pela morte do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrida em junho deste ano no bairro Quilombo, em Cuiabá. Caso pronunciado, o PM pode passar por júri popular. 
 
Ao questionar cassação, resumidamente, Paccola afirma que foi julgado pela própria vereadora denunciante; que foi processado sem prévio recebimento de denúncia pelo Plenário e por Comissão que não foi sorteada entre vereadores desimpedidos; teve indeferido integralmente o seu pedido de produção de prova testemunhal, a revelar cerceamento de; teve proclamada a sua cassação pelo score de 13 votos que se traduz em maioria absoluta, ao arrepio do quórum de 2/3.
 
A defesa e Paccola é patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu. No lugar de Paccola, na Câmara Municipal, assumiu a suplente Maysa Leão.  
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