O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou no dia 18 de novembro pedido de prescrição e manteve ação de improbidade em face de André Luiz Pietro, ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso. Processo versa sobre ocorrência de fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Defensoria.

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Segundo o Ministério Público, Prieto, na condição de Defensor Público Geral durante o exercício de 2011, teria ordenado a transferência bancária no valor de R$ 1,6 milhão para pagar a primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.
 
Porém, segundo o autor, restou apurada a ocorrência de fraude na utilização dessas verbas, causando prejuízo ao erário no importe de R$ 232 mil.
 
Prieto apresentou pedido de reconhecimento de prescrição. Processo foi proposto no ano de 2016. Depois de notificado em janeiro de 2018, o requerido apresentou o pedido de reconhecimento da prescrição em fevereiro de 2018.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que  “não há que se falar em demora na citação em razão de inércia da parte autora, razão pela qual o indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição é medida que se impõe”.
 
“Diante todo o exposto, afasto a prejudicial de mérito da prescrição, aventada pelo requerido André Luiz Pietro”, finalizou o magistrado.