A Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso pediu neste sábado (31) que o desembargador Orlando Perri autorize que a intervenção na Saúde em Cuiabá proceda diretamente o credenciamento de médicos (pessoas físicas ou jurídicas). Pedido surge após empresa comunicar rescisão uniliteral de contrato, afetando atendimentos na UPAs. Pedido aguarda julgamento no Tribunal de Justiça (TJMT).

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Também neste sábado, o interventor na Saúde de Cuiabá, Hugo Fellipe Martins de Lima, pediu na Justiça restabelecimento da prestação dos serviços da empresa Family Medicina e Saúde LTDA. EM caso de descumprimento, Hugo Fellipe requereu a prisão de Milton Correa da Costa Neto, apontado como representante legal e administrador da empresa.
 
Segundo os autos, Milton, de maneira unilateral, comunicou estar declinando do contrato 494/2022 e respectivo termo aditivo, solicitando, ainda, tornar sem efeito a assinatura dos contratos. Administrador informou que manteria a prestação dos serviços contratados apenas na UPA Verdão até a data de ontem.

O referido Contrato foi assinado em 11 de setembro de 2022 e tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste.
 
O pedido do Ministério Público, pelo credenciamento direto de médicos, e o pedido do interventor, para restabelecimento da prestação dos serviços, sob pena de prisão, aguardam julgamento.