O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), determinou neste sábado (31) que a empresa Family Medicina e Saúde Ltda retome imediatamente serviços médicos nas UPAs de Cuiabá. Em caso de descumprimento da decisão, Perri determinou a imposição de multa diária de R$ 200 mil. O magistrado também autorizou que a intervenção estadual da Saúde da Capital comece a realizar contratações diretas de médicos.

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Segundo os autos, a Family comunicou no dia 28 de dezembro rompimento unilateral do contrato 494/2022 e de seu termo aditivo. Contrato tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos plantonistas diurnos e noturnos para suprir as necessidades da UPA Norte, UPA Sul, UPA Leste e UPA Oeste.
 
Interventor na Saúde, Hugo Fellipe, solicitou determinação para restabelecimento da prestação dos serviços, sob pena de prisão de Milton Corrêa da Costa Neto, representante legal da empresa Family. Ainda, que a referida empresa apresentasse escala atualizada e individualizada de médicos plantonistas de cada unidade de saúde.  Posteriormente, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se nos autos, sugerindo que o próprio Interventor promova o credenciamento de médicos.
 
Em sua decisão, Perri salientou que “não se mostra admissível que o serviço de saúde pública municipal fique desguarnecido de profissionais para prestar o devido atendimento aos necessitados”.
 
Assim, desembargador determinou que a Family restabeleça, imediatamente, a prestação dos serviços contratados, pelo prazo mínimo de cinco dias, sob pena de se incorrer em multa diária no valor de R$ 200 mil. Determinou ainda a empresa apresente, no prazo de 2 horas, a escala atualizada e individualizada de médicos plantonistas de cada unidade de saúde.
 
Perri ainda autorizou o interventor nomeado a promover diretamente o credenciamento de médicos, até que se ultime as providências para a realização de teste seletivo e posterior concurso público.