Prefeitura de Cuiabá apresentou petição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo a devolução, no prazo de 3 horas, de todos os equipamentos de informática, processos e documentos supostamente recolhidos pelo Grupo de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Requerimento aguarda julgamento do desembargador Orlando Perri.

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Na sexta-feira (6), Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da intervenção. A decisão vale até que o pedido do Ministério Público (MPE) seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. 
 
Após retomar a administração da pasta, município comunicou a sumiço de 26 computadores. Conforme documento, ainda que se cogite que a retirada dos equipamentos ocorreu dentro do período interventivo, após tal fato, os referidos equipamentos devem imediatamente ser devolvidos ao ente municipal.
 
“Nesse sentido, a permanência dos equipamentos na posse de qualquer órgão, entidade ou servidor pertencente ao Estado de Mato Grosso, cessada a medida interventiva, não se reveste de qualquer legitimidade ou legalidade, devendo estes serem imediatamente devolvidos ao ente público municipal”, diz trecho da petição.
 
A prefeitura requer, a determinação de devolução no prazo de 3 horas, “de todos os equipamentos de informática, processos e documentos, pertencentes ao Município de Cuiabá e retirados da sede e demais unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, durante o período interventivo, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência”.