Uma médica, que atua no atendimento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), acionou a Justiça para cobrar salários atrasados. A profissional acusa a empresa Hipermed Serviços Médicos & Hospitalares LTDA, contratada pela Empresa Cuiabana de Saúde para gerir as unidades, de não efetuar o pagamento dos salários desde novembro de 2022. A empresa terceirizada foi uma das investigadas na Operação Curare, conduzida pela Polícia Federal. 

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Conforme consta na decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, a médica alegou que além dela, outros profissionais contratados pela empresa terceirizada também estão sem seus salários. Mesmo com um contrato firmado, descrito que os pagamentos seriam realizados até o 5º dia útil do mês, segundo a autora da ação, os salários não são depositados desde novembro do ano passado. 

"Sustenta a autora que a empresa ré não tem feito nenhum pagamento desde o mês de novembro, tanto para ela como para outros médicos e que, diante disso, não houve outro meio a não ser entrar com a presente demanda", apontou o magistrado. 

Na ação, além da requisição dos prontuários médicos e relatórios de assinatura de presença, a médica também pediu o bloqueio dos bens da Hipermed. O magistrado, entretanto, ponderou que um possível bloqueio só poderia acontecer após a o prazo para que ambas as partes apresentem suas respectivas provas. 

Diante da manifestação da médica, o juiz determinou que a empresa entregue os relatórios de presença da equipe médica e também relatórios feitos pela profissional. A autora da ação alegou ainda que os documentos correm risco de perecerem e por isso precisam ser apresentados em caráter de urgência. 

"Alega a autora que apenas o hospital e a empresa requerida possuem o relatório médico e a lista de presença que mostra a sua frequência no hospital. Bem como expõe que há o risco de perecimento dos referidos documentos. Desse modo, tenho que presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência para a apresentação dos referidos documentos", disse o magistrado. 

A empresa então terá um prazo de cinco dias para fornecer cópia dos prontuários médicos e relatórios de assinatura de presença de médico visitante do período de 01 de outubro de 2022 até 05 de janeiro de 2023. Uma audiência deve ser realizada no dia 26 de junho, contando com a presença das partes citadas no processo. 

Envolvida em Operação

A empresa terceirizada foi uma das investigadas na Operação Curare, deflagrada em julho de 2021 e conduzida pela Polícia Federal. A operação ocorreu com apoio do Denasus (Ministério da Saúde) e visa desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação.