Patrícia Ceni, magistrada que limitou valores de ingressos aos torcedores do Flamengo em no máximo R$ 150, citou em sua decisão que o Cuiabá Esporte Clube agiu no afã do “ganho pelo ganho” para estabelecer valores aos visitantes. Ainda segundo a juíza, o time de Mato Grosso se aproveitou do fato de o clube carioca ter uma torcida “aguerrida” e de “expressão nacional”.
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“Tem-se a impressão de que, no afã do ‘ganho pelo ganho’ e valendo-se do fato do time visitante possuir grande expressão nacional e uma aguerrida torcida em solo cuiabano, o time detentor de mando (Cuiabá Esporte Clube) simplesmente ignorou a legislação básica consumerista e criou imbróglio que só pode ser resolvido com o retorno ao status quo ante e com a igualdade de preços, não a maior, mas sim aos primeiros valores praticados.
Magistrada salientou ainda que em eventos futebolísticos anteriores, não ocorreu tal discrepância em relação ao valor dos ingressos destinados aos torcedores do time convidado. “É nítido, portanto, que a prática de condicionar a venda diferenciada a torcedores rubro-negros e, posteriormente, aumentar o valor dos ingressos, criando diferenciação entre torcedores do mesmo setor na Torcida do Cuiabá Esporte Clube fere de morte a igualdade nas contratações, demonstrando a clara abusividade”, salientou.
O caso
Justiça Estadual concedeu liminar determinando que o Cuiabá Esporte Clube cobre valor máximo de R$ 150 aos torcedores do Flamengo. Jogo está previsto para ocorrer no dia seis de agosto, na Arena Pantanal. A decisão não traz informações sobre possível reembolso a quem comprou tickets nos valores anteriores.
Segundo ação do Ministério Público, até a tarde de quinta-feira (27), para o setor Norte Superior (torcida do Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 250 inteira e R$ 125 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente, Sul Superior (Cuiabá), o preço era de R$ 50 inteira e R$ 25 meia entrada. Para o setor Norte Inferior (Flamengo), o ingresso possuía o preço de R$ 300 inteira e R$ 150 meia entrada, enquanto que para o setor equivalente Sul Inferior (Cuiabá) o ingresso possuía o preço de R$ 150,00 inteira e R$ 75,00 meia entrada.
Durante a noite de quinta, após notificação do Procon, o Cuiabá realizou uma manobra, igualando os preços dos setores norte e sul. Ocorre que os valores foram igualados para mais. Ou seja, os torcedores do Cuiabá passaram a pagar R$ 250 e R$ 300, os mesmos valores até então tabelados para os flamenguistas.
Assim, a magistrada determinou que o Cuiabá retorne a comercializar o valor dos ingressos para a torcida Dourada, no Setor Sul, nos mesmos valores praticados anteriormente, “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Ainda, que comercialize os ingressos do setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores visitantes (torcida flamenguista), nos mesmos valores dos ingressos cobrados inicialmente, para a torcida local (torcida dourada), “quais sejam: Sul Superior – valor do ingresso: R$ 50,00 (cinquenta reais) inteira e R$ 25,00 (vinte e cinco) meia; Sul Inferior – valor do ingresso: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) inteira e R$75,00 (setenta e cinco reais) meia”.
Magistrada condicionou a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada ingresso vendido em desrespeito à decisão.
