O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar indícios de improbidade administrativa na reforma das unidades dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), em Cuiabá, executada com verba federal por meio de convênio firmado pelo município. Mais de R$500 mil foram empenhados em mais de 4 aditivos feitos no contrato.
Leia mais:
Pilotos responsáveis pela tragédia que matou 154 pessoas em MT se livram de pena por prescrição
Em portaria assinada no último dia 28 pelo procurador da República Erich Masson, o órgão ministerial apontou que as obras nas unidades Getúlio Vargas e Planalto, na capital, foram realizadas com recursos federais, da União, via convênio de R$500 mil assinado pela Secretaria Municipal de Obras, em 2019.
Contudo, o início do convênio só começou em 2022, com término em 2023, contendo mais de quatro aditivos referente as contratações de empresas para as obras. A Secretaria contratou a Construtora 1001 Ltda para realizar seis medições visando a execução do projeto.
Na primeira, foi feito empenho de R$ 52,3 mil em setembro de 2022. A segunda em novembro do mesmo ano, no valor de R$ 48,8 mil. Terceira medição repetiu a quantia de R$ 52,3 mil fevereiro de 2023. A quarta medição foi assinada pelo vice-prefeito José Roberto Stopa em maio de 2023 no total de R$ 36,5 mil.
Stopa assinou ainda mais duas medições, em agosto de 2023, na monta de R$ 11,4 mil e em novembro de 2023, mais R$ 10,4 mil.
Diante da origem federal dos recursos, e dos reiterados aditivos no contrato, com as respectivas medições, o MPF resolveu instaurar o inquérito para apurar supostos atos de improbidade na reforma das unidades.
CONSIDERANDO os elementos constantes nos presentes autos; RESOLVE INSTAURAR inquérito civil com o objetivo de apurar suposta improbidade administrativa na reforma das unidades dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, dos bairros Planalto e Getúlio Vargas, executada com verba federal do Convênio n. 888099/2019/MCIDADANIA/CAIXA celebrado com o município de Cuiabá/MT", despachou o procurador.
