Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) apresentou informações no processo que a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) move na Justiça buscando reverter a sessão que resultou na perda do seu mandato. Manifestação de Chico ocorreu após o juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinar que casa de leis emitisse um posicionamento sobre o mandado de segurança ajuizado por Edna.
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Nesta quarta-feira (26), então, Chico 2000 rebateu cada uma das alegações da impetrante, destacando que todos os requerimentos apresentados pela defesa foram meticulosamente analisados e respondidos pela autoridade competente.
Afirmou ainda que o princípio do contraditório foi estritamente respeitado, garantindo à Vereadora cassada ampla oportunidade para exercer seu direito de defesa, incluindo a apresentação de provas, testemunhas e manifestações escritas.
"Assim, há fartas provas de que todos os requerimentos apresentados pela defesa da Vereadora foram enfrentados e devidamente respondidos", declarou o Presidente Chico 2000. Na manifestação, o presidente acostou documentos que comprovam as mais de cinco tentativas de os oficiais de Justiça intimarem Edna, que se recusou em receber as notificações, tanto em sua casa particular, tanto no escritório do seu advogado.
Ele enfatizou que todas as intimações foram devidamente realizadas ao advogado constituído e à impetrante, assegurando que o processo seguiu todas as normas legais estabelecidas.
Além disso, acusou a Edna de má-fé, ao tentar adiar o processo e questionar repetidamente a legitimidade da Comissão Processante, apresentando tumultos ao processo, com clara intenção de protelar os trabalhos da comissão. Segundo Chico 2000, tais tentativas visavam exclusivamente atrasar a conclusão do procedimento de cassação.
O documento concluiu reforçando a regularidade e a legalidade de todo o processo administrativo, argumentando que as tentativas da impetrante de anular judicialmente a cassação de seu mandato carecem de fundamento.
"À vista das informações aqui prestadas, é possível constatar que os argumentos da impetrante carecem de fundamentação sólida e são contraditórios", afirmou o Presidente da Câmara.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá cassou, pela segunda vez, o mandato da vereadora Edna Sampaio, por quebra de decoro. O motivo é a denúncia de que ela estaria envolvida em um suposto esquema de desvio da verba indenizatória da sua chefe de gabinete.
Foram 19 votos favoráveis e 5 ausências. A parlamentar não compareceu no plenário para fazer a defesa. Em outubro do ano passado, Edna teve o mandato cassado, mas o ato foi anulado pela Justiça e a vereadora voltou à câmara. Neste ano, uma nova comissão processante foi aberta e, com isso, ela busca novamente meios judiciais para reverter o caso.
Após manifestação da Câmara Municipal, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, examinará o requerimento sobre possível anulação da sessão.
