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Domingo, 30 de junho de 2024

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177 hectares

Justiça Estadual determina fim de bloqueio sobre fazenda de Blairo Maggi

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça Estadual determina fim de bloqueio sobre fazenda de Blairo Maggi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou levantamento de indisponibilidade de imóvel em nome do ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. Imóvel corresponde a uma fazenda no município de Itiquira, com área de 177 hectares.


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"Ante a informação apresentada por Blairo Borges Maggi, dando conta de que seu imóvel de Matrícula 3.704 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Itiquira/MT ainda está constrito, proceda-se com a solicitação de levantamento de indisponibilidade via Sistema CEI/ANOREG, nos termos do já deferido". 

O imóvel chegou a ser bloqueado em processo sobre suposta compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O ex-governador, porém, conseguiu se livrar da ação.
 
Inicialmente, Maggi requereu a extinção da ação de improbidade, com julgamento de mérito, por ausência de justa causa, consistente na inexistência de elementos mínimos do ato ilícito imputável.
 
O ex-governador justificou o pedido em razão do entendimento vinculante exarado em habeas corpus na Justiça Federal que culminou no trancamento de ação penal com o mesmo objeto do processo na Justiça Estadual.
 
Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em face de Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado
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