O Ministério Público Federal (MPF) converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a destinação que a Prefeitura de Cuiabá deu aos repasses que vieram do Ministério da Saúde para a construção e obras do Centro de Saúde Jardim Leblon. Informação consta em portaria que circula no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (1).
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De acordo com a procuradora da república Denise Slhessarenko, a construção do Centro de Saúde Jardim Leblon foi contemplada com um total de R$ 60.990,00 repassados pelo Ministério da Saúde. Os pagamentos foram efetuados em duas parcelas: R$ 12.198,00 em 26 de junho de 2012 e R$ 48.792,00 em 8 de junho de 2018.
A investigação do MPF, revelou, porém, que a obra no Leblon está em processo de cancelamento, segundo informações obtidas no SISMOB – Portal Cidadão. Apesar da existência de recursos para sua execução, há indícios de abandono, o que compromete a saúde dos pacientes que dependem desse serviço.
A portaria menciona a Lei nº 14.719, de 1 de novembro de 2023, que instituiu o Pacto Nacional para Retomada de Obras e Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Essa legislação permitia que o Município de Cuiabá manifestasse interesse na retomada das obras até 15 de março de 2024. No entanto, não há registro de manifestação por parte da Prefeitura até a data limite.
Diante da necessidade de aprofundamento nas apurações e da complexidade do caso, a Procuradora Slhessarenko determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. O objetivo é investigar a persistência de irregularidades e fiscalizar a execução da obra do Centro de Saúde Jardim Leblon.
O MPF continuará a investigação para garantir que os recursos públicos destinados à saúde sejam utilizados de forma adequada e que as obras sejam concluídas, beneficiando a população de Cuiabá. A expectativa é que, com o aprofundamento das apurações, medidas judiciais ou extrajudiciais sejam adotadas para solucionar as irregularidades identificadas.
