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Terça-feira, 16 de julho de 2024

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ação da rota final

Justiça libera Hilux bloqueada em nome de ex-deputado após propriedade de terceiro ser comprovada

Foto: Reprodução

Justiça libera Hilux bloqueada em nome de ex-deputado após propriedade de terceiro ser comprovada
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, revogou bloqueio sobre caminhonete Toyota Hilux inicialmente retida em nome do deputado estadual Pedro Satélite, já falecido. Decisão é do dia 10 de julho. 


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A verdadeira dona do bem se manifestou em processo afirmando que a caminhonete chegou a ser entregue a Satélite como garantia de uma dívida. Após a resolução judicial por adimplemento, o bem foi devolvido, contudo sem a transferência da documentação.
 
Para decidir, Bruno D’Oliveira citou juntada aos autos de sentença que reconhece a extinção da cobrança. A inclusão da constrição em nome de Satélite ocorreu no ano de 2021. O fim da ação de cobrança se deu em 2016, ou seja, muito antes. “Ademais, a terceira interessada comprovou, ainda, que o acórdão transitou em julgado e que o feito já se encontra em fase de cumprimento de sentença”.
 
“Assim sendo, defiro o pedido formulado pela terceira interessada, o que faço para determinar o levantamento da indisponibilidade lançada sobre o veículo Toyota Hilux”, decidiu Bruno D’Oliveira.

O veículo estava bloqueado em ação proveniente da Operação Rota Final, que investigou suposto esquema para obstruir licitação de transporte intermunicipal de passageiros. Após a morte de Satélite, herdeiros do ex-deputado foram habilitados na ação.

 
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