A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro manteve a interdição da Clínica Aires, em Cuiabá, especializada em transplantes capilares. O local foi fechado pela vigilância sanitária a partir da constatação de irregularidades, tais como uso inadequado de Plasma Rico em Plaquetas e falhas na esterilização e desinfecção de produtos. Decisão foi proferida nesta segunda-feira (8).
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No dia 18 de abril deste ano, a vigilância fiscalizou a clínica e constatou ausência de plasma rico em plaquetas, desconformidades em esterilização e desinfecção de produtos e irregularidades na estrutura física do centro cirúrgico, uma vez que divergente do projeto arquitetônico que projetou obras de reforma na unidade.
A vigilância, então, resolveu suspender as atividades da clínica, pelo menos até que regularizasse os problemas constatados.
Em sua defesa o médico Anedson Aires Luiz da Silva, proprietário da clínica, ajuizou recurso visando anular o ato da vigilância. Argumentou que as obras do local ainda não acabaram e por isso houve irregularidade na estrutura do centro cirúrgico.
Pediu, então, suspensão da ordem do órgão de fiscalização para que pudesse continuar exercendo sua atividade econômica principal, que necessita do centro cirúrgico, pelo menos até o julgamento do mérito.
Examinando o caso, a primeira instância da Justiça apontou que a questão envolve saúde coletiva e o bem estar dos clientes da unidade, e que, por isso, o local foi fechado até que corrigisse os problemas.
Também foi destacado que a suspensão das atividades não ocorreu apenas por conta do projeto das obras, mas outras adversidades que podem colocar a saúde dos pacientes em risco, além de que ainda falta análise sobre o alvará de funcionamento de 2024.
Inconformada, a clínica apelou no Tribunal de Justiça contra a manutenção da interdição, proferida pelo juízo da 4ª vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá. Analisando o recurso, porém, a desembargadora usou os mesmos argumentos do primeiro piso, dentre os quais, que as irregularidades verificadas colocam em risco a saúde dos pacientes.
“A decisão de suspender as atividades da clínica foi motivada por constatações concretas de irregularidades sanitárias, conforme apontado nos termos de notificação e auto de infração. Não se vislumbra, de imediato, a desproporcionalidade alegada pelo agravante, sendo necessária a análise mais aprofundada dos fatos e das provas no curso do mandado de segurança”, decidiu.
Diante disso, a desinterdição do local vai depender do julgamento do mérito do mandado de segurança, pelos desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
.png "Desembargadora vê riscos à saúde e mantém interdição de clínica de transplantes capilares de Cuiabá")
