Carlinhos Bezerra está embargando decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que o manteve obrigado a pagar pensão R$ 4 mil à Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, sua ex-namorada. Thays e seu então companheiro, Willian Moreno, foram assassinados a tiros por Carlinhos, que não aceitava o término com ela. O crime ocorreu no bairro Consil, capital, em janeiro de 2023.
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O argumento defensivo, exposto e negado em outras tentativas, é que Carlinhos está preso há mais de um ano e meio, sem rendas, sem faturamento, sem condições de trabalhar e aferir rendimento capaz de pagar pensão. Também insistem em alegar que Denise possui uma empresa e imóveis alugados.
Os embargos foram ajuizados nesta segunda-feira (29), uma semana após o TJMT manter a obrigação do pagamento. Advogado de Carlinhos também requereu que os magistrados analisem o binômio possibilidade/necessidade.
“Ora como alguém preso, sem trabalho e sem renda, pode pagar alimentos a alguém? Daí a imperiosidade desse item ser citado na decisão. E ao sê-lo, reconhecer que o Embargante não tem condições de pagar pensão, especialmente a alguém que tem uma empresa e imóveis alugados”, reclamou a defesa.
No último dia 22, por unanimidade, os magistrados da Segunda Câmara de Direito Privado seguiram o voto do relator, Sebastião Moraes Filho, e negaram recurso de Agravo de Instrumento ajuizado pela defesa de Carlinhos com objetivo de anular o pagamento alimentício.
Sebastião Moraes anotou que a concessão da pensão se deu em caráter liminar, e que, portanto, sua urgência poderá ser questionada quando do julgamento do mérito do caso, que ainda não ocorreu.
Denise e Thyago Jorge Machado, mãe e irmão de Thays, ajuizaram ação de indenização contra Carlinhos, e o pleito foi deferido pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, o qual determinou que ele deveria arcar com a pensão, já que Denise dependia de ajuda financeira da filha.
Carlinhos tenta emplacar a sustentação de que Denise, senhora de 70 anos, na verdade não dependia da filha, pois recebe pensão e ainda possui rendimentos do seu negócio comercial, uma empresa que vende roupas.
Ainda, que Denise mora sozinha no edifício Solar Monet, onde tem dois apartamentos, residindo em um e alugando o outro por R$ 4.000,00. Por fim, alegou que está preso, sem condições de trabalhar e de pagar a pensão. Diante disso, ajuizou o agravo pedindo anulação do pagamento à Denise, negado liminarmente e, agora, embargado.
Pedido de pensão
A ação de indenização por danos morais com pedido de pensão se originou por conta do homicídio de Thays e Willian, o qual foi confessado por Carlinhos.
Foi sustentado por Denise e Thyago que Thays teve um relacionamento amoroso por dois anos com Carlinhos, vivendo maritalmente por certo período, que perdurou até o mês de janeiro de 2023, momento em que ela colocou fim à união, o que não foi aceito pelo réu, sendo que o mesmo começou a segui-la, até no dia em que culminou nos assassinatos.
Destacaram, então, que Thays era quem arcava com as despesas da casa, dentre elas, alimentação, plano de saúde e outras e que a Denise recebe apenas o valor de R$ 1.100,00 a título de aposentadoria do INSS., e que o gasto mensal da residência é de R$ 5.500,00, sendo que o restante era coberto pela vítima, ou seja, R$ 4.400,00. Com isso, pediram o pagamento de pensão, que foi concedido em sede liminar pelo juízo de primeiro grau.
Além da pensão, foi ordenado que em caso de descumprimento da decisão, Carlinhos deveria pagar multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 100.000,00. Foi contra tal ordem que Carlinhos apelou no TJMT, tendo, contudo, recebendo a negativa ao recurso.
O crime
Thays foi assassinada no dia 18 de janeiro de 2023, quando estava em frente ao Edifício Solar Monet, com o então namorado, William Moreno, também executado. O casal foi surpreendido pelo empresário, conhecido como Carlinhos, que passou pelo local em um carro e efetuou vários disparos contra eles.
Thays foi atingida com dois tiros nas costas e um na altura do quadril. William foi atingido no braço esquerdo e no peito. Ele ainda tentou fugir de CArlinhos, mas caiu na calçada, a poucos metros de Thays, onde faleceu.
(1)(1)-(1)(3)-(2)(2).jpg "Carlinhos embarga ordem de pensão à mãe de vítima alegando estar preso, sem renda e faturamento")
