A juíza Silvia Renata Anffe Souza determinou a realização de novo laudo pericial no processo de reintegração de posse em área de 24 hectares de Várzea Grande. Decisão foi tomada atendendo pedido das empresas ESG e E2C Participações e Investimentos, que apontaram erros e parcialidade no laudo confeccionado pelo engenheiro João Dias Filho, réu na Operação Polygonum e, agora, afastado dos trabalhos em questão. A magistrada determinou que uma empresa faça a perícia no local.
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Na ação é apontado que as coordenadas geográficas incorporadas no processo foram plotadas incorretamente. Dessa forma, na base de dados da Prefeitura de Várzea Grande, a matrícula da área em disputa foi substituída por outra sem qualquer ligação com o caso, gerando o entendimento de que a reivindicação do grupo é improcedente.
Posteriormente, o próprio Município corrigiu o equívoco em seu sistema, mas o laudo permaneceu sem alteração. “A Prefeitura de Várzea Grande identificou que o imóvel matriculado sob o nº 52.259 (inscrição 491121), encontrava-se com a sua localização equivocada no sistema cadastral. De fato, a referida matrícula estava sobreposta à matrícula de nº 108.879, de propriedade das requerentes”, demonstra trecho do pedido de impugnação.
A decisão levou em consideração ainda o fato de o perito ter sido um dos investigados na Operação Polygonum e, mesmo assim, continuar atuando em um cargo que exige extrema confiança. A operação foi deflagrada, em 2018, para combater esquema que legitimava polígonos de desmatamentos criminosos em áreas rurais. Conforme o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a organização fraudava o Sistema Mato-grossense dos Cadastros Ambientais Rurais (SIMCAR).
“Analisando os argumentos e divergências apresentadas pela parte autora, onde sustentou que o laudo complementar não reflete a realidade dos fatos e a ausência de respostas a todos os quesitos complementares apresentados, verifica-se que existem pontos que necessitam de melhores esclarecimentos”, complementa a decisão.
Outro suposto erro relatado é a utilização de sistemas geodésicos diferentes. Segundo as companhias, isso gerou medições distintas, interferindo diretamente no resultado da avaliação. “É notório que houve o deslocamento de área e o nítido erro de metragem, tendo em vista que embora a área tenha aproximadamente 95 metros, no trabalho pericial realizado pelo expert, este fez constar informação errônea de que a frente da matrícula possui 110 metros”, expõem.
O grupo afirma ainda que o perito, após encerrar prematuramente o trabalho, dificultou a execução de uma fase complementar. De acordo com os proprietários da área, ele deixou de responder uma série de quesitos formulados pelas autoras, adotando como justificativa a existência das explicações no laudo pericial homologado, mas sem indicar a localização.
A nova perícia será feita pela empresa Capital Perícias e Consultoria LTDA, que fica em Várzea Grande, e deve abordar todos os pontos levantados pelas partes. O perito será indicado pela empresa e deverá ser arguido pelas defesas para que todos os esclarecimentos sejam elucidados. O objetivo é garantir que todas as provas e questionamentos sejam adequadamente respondidos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
(Com assessoria).jpeg "Juíza determina nova auditoria em reintegração de posse após constatar parcialidade de engenheiro réu na Polygonum")
