A desembargadora Maria Aparecido Ribeiro acatou pedido do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), e determinou que a Câmara do município votasse “urgentemente” o projeto de lei que visa autorizar a prefeitura fazer operação de empréstimo de R$ 300 milhões com o Banco do Brasil. Após a decisão favorável à Pátio, a procuradoria da casa de leis informou que, em sessão ocorrida no último dia 7, os vereadores rejeitaram o pedido de urgência e pediram que a judicialização do caso seja encerrada ante a perda de objeto, bem como sustentaram má-fé do prefeito.
Leia mais: Justiça mantém prisão de trio denunciado por duplo homicídio no Shopping Popular
Após ter pedido negado pela primeira instância, Pátio acionou o Tribunal de Justiça (TJMT) pedindo a urgência para apreciação dos projetos. Aparecida Ribeiro concedeu o requerimento em decisão proferida nesta segunda-feira (12).
Após a ordem da magistrada, porém, a procuradoria da Casa de Leis de Rondonópolis anexou ao processo a ata da sessão ordinária do dia 7, a qual rejeitou o pedido de urgência feito por Pátio, o qual visava garantir o empréstimo milionário já no findar de seu mandato.
Rejeitado o regime, com nove contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, a procuradoria sustentou que o caso perdeu objeto ante o cumprimento da obrigação. Com isso, os vereadores solicitaram, após a ordem de Ribeiro, o arquivamento do processo e aplicação de multa à Pátio por litigância de má-fé, diante da sua tentativa de criar conflito judicial desnecessário.
“Em razão da perda do objeto e do cumprimento integral da obrigação, requer-se a extinção do processo sem resolução de mérito, com o subsequente arquivamento dos autos. Requer-se, ainda, a aplicação de multa e a condenação por litigância de má-fé”, manifestou a câmara.
.jpg "Pátio consegue decisão favorável sobre empréstimo de R$ 300 milhões")
