Juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que tentava forçar perícia sobre a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva. Requerimento consta em ação proveniente da Operação Arca de Noé, por fraudes na Assembleia Legislativa (ALMT) envolvendo factorings do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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Em sua decisão, publicada nesta quinta-feira (15), a magistrada salientou que a colaboração premiada não foi firmada no primeiro grau, mas sim perante o egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo apenas prova emprestada.
 
“Desse modo, o pedido de perícia deve ser apresentado ao desembargador relator da colaboração e não neste juízo. Ademais, entendo que não há o quê se comprovar com a perícia, que se mostra inócua e procrastinatória”, salientou a magistrada.
 
Além de indeferir perícia, magistrada determinou a intimação das partes, para manifestarem, no prazo de quinze dias, se concordam com a utilização do depoimento do requerido colaborador José Riva e as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes, como prova emprestada.

O caso

Ação  foi ajuizada pelo Ministério Público em face de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Juracy Brito, Nasser Okde, Nivaldo Araujo, Francisco de Assis Rabelo, Cristiano Guerino Volpato, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
 
Processo narra a apropriação de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques às empresas às empresas ED Maluco Reparos e Serviços Ltda; Agência de Turismo Castelo Branco Ltda. e L.M. Gomes e Gráfica, todas pertencentes à Lucas Marques Gomes, falecido em 1999, no montante de R$ 427 mil.