Sob relatoria da desembargadora Marilsen Addario, o Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que bloqueou as contas do Cuiabá como forma de restituir os R$18,5 mil que o Auriverde deixou de pagar ao Mixto, proveniente dos R$ 117,3 mil de lucro obtido na partida entre as duas equipes no jogo de estreia do Campeonato Mato-grossense 2023, na Arena Pantanal. Por unanimidade, os magistrados da Segunda Câmara de Direito Privado seguiram o voto da relatora e negaram, nesta quarta-feira (11), o agravo de instrumento manejado pelo Dourado contra a cobrança do Tigre.
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Cuiabá ajuizou agravo de instrumento contra a decisão proferida na ação de cobrança, o qual determinou o arresto nas contas do time no valor de R$18.560, referente à cota parte do Mixto na renda do jogo, cuja liberação somente será avaliada no decorrer do processo.
Além disso, o Cuiabá sustentou que o Tigre ajuizou a ação em 7 de maio deste ano e, no mesmo dia, a Justiça bloqueou várias de suas contas, cujo total alcançou R$ 56 mil, mas que somente três dias depois houve a decisão favorável ao Mixto.
Também argumentou que o Mixto renunciou os valores da partida, o que impediria a concessão da medida extrema tomada pelo juiz de primeiro piso. Com isso, pediu suspensão da decisão proferida pelo juiz Gilberto Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá no dia 10.
Examinando o caso, a desembargadora lembrou que o Mixto se encontra em situação econômica delicada, com pendências financeiras decorrentes de ações trabalhistas, inclusive em processo de recuperação judicial, o que justifica a necessidade dos recursos cobrados para manter suas atividades.
Marilsen ainda lembrou que não há riscos irreparáveis às contas do Cuiabá que pudessem resultar na concessão do recurso pretendido.
“A ausência de pagamento pelo agravante (Cuiabá), e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em razão de o agravado (Mixto) possuir inúmeras pendências financeiras decorrentes de ações trabalhistas, inclusive com a recuperação judicial deferida, demonstrando a necessidade de recursos para manutenção de suas atividades, de rigor a manutenção da decisão liminar concedida pelo juízo singular”, cravou a ementa do acórdão.
O caso
O juiz Bussiki bloqueou as contas do Cuiabá no dia 10 de maio, após o Mixto sustentar que, após os descontos das despesas, a renda liquida foi de R$ 37.121,06, que dividido, caberia a cada equipe o montante de R$18.560,53. Ocorre que nenhum valor foi pago pelo Cuiabá.
Foi investido pelo Mixto marketing em TVs, rádios e redes sociais para fomentar o evento. O movimento foi tão grande que o público foi superior a 7,5 mil pessoas. A renda bruta da partida foi de R$ 117,3 mil. Esse público foi o maior registrado na competição. Superior até aos dois jogos das finais entre Cuiabá e União.
Apesar desta arrecadação, o Cuiabá se dispôs a repassar apenas R$ 18,5 mil ao Mixto. Solicitado a planilha de despesas do jogo, foi verificado gastos particulares do Cuiabá, que colocou como despesas alimentação para os atletas cuiabanistas no vestiário após o jogo, contratação de mascotes – Dourado e Douradinho -, apostas na loteria Timemania, diária do profissional de marketing específico do clube, entre outras despesas que o Mixto entende como exclusivas do Cuiabá.
Segundo o Tigre, o justo seria R$29,7 mil para cada time. Mas apesar das tratativas amigáveis e tentativas de solucionar o problema por parte da diretoria alvinegra, o Cuiabá não cedeu à conciliação, culminando na ação judicial.
Cabe lembrar que o Presidente do Mixto, que também é advogado tentou durante alguns meses um acordo amigável, procurando resolver a situação de forma amistosa e conciliatória, situação que o Cuiabá nunca oportunizou.
“O Mixto tem tentando resolver a situação há quase um ano de forma administrativa e amigável, mas jamais fomos sequer atendidos pelo Cuiabá. Quando tivemos retorno sempre recebemos muita arrogância e indiferença, o que demonstra o interesse claro do Cuiabá em realizar o calote da renda dividida.” Afirmou o presidente Vinícius Falcão à assessoria mixtense.
A ação foi proposta pelo Mixto e tem como advogado o torcedor mixtense, Eduardo Costa e Silva. Examinando o caso, Bussiki deferiu liminar para obrigar o Dourado garantir o pagamento dos R$18,5 mil que não foram pagos. O mérito da ação, ainda não resolvido, vai julgar pedido de pagamento da diferença e danos morais possivelmente causados ao Mixto.
“Com efeito, a probabilidade do direito está caracterizada pela juntada aos autos do acordo de partilha da renda da partida. A planilha de despesa e renda do jogo, que dá conta do valor incontroverso de R$ 18.560,53. Não obstante a controvérsia sobre despesas elencada como sendo particulares do requerido, fato é que nenhum valor foi pago, mesmo passado mais de um ano do evento”, anotou Bussiki, ao conceder o pedido alvinegro.
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