O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a prefeitura de Juara (640 km de Cuiabá) em 2003 para aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos. O inquérito está baseado em um acórdão proferido em 2011 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o acórdão em questão, o TCU condenou Cléia Maria Trevisan Vedoin, a Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda. e Priminho Antonio Riva (ex-prefeito de Juara e irmão do presidente da Assembleia Legislativa José Riva) ao pagamento de algumas quantias ao Fundo Nacional de Saúde e ao Tesouro nacional.

O TCU entendeu que houve dano ao erário. “A conduta do gestor (Priminho Riva) ao homologar a licitação sem observar a omissão da realização de pesquisa prévia de preços foi determinante para a ocorrência do prejuízo observado, não se tratando de mera formalidade. Se assim não fosse, teria observado que os valores eram superiores aos de mercado”, consta do acórdão.

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Ainda segundo o acórdão que gerou o inquérito, as autoridades que homologam procedimentos licitatórios devem ser responsabilizadas. Isso porque, no entendimento do TCU, cabe aos prefeitos, por exemplo, a verificação da legalidade dos atos praticados em licitações.

A tomada de contas especial que culminou no acórdão foi instaurada em decorrência da operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal para desbaratar esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias. O caso está no MPF desde 2012. O procurador da República Rodrigo Golivio Pereira abriu o inquérito no último dia 22. O TCU também julgou irregulares as contas.