Olhar Jurídico

Domingo, 21 de julho de 2024

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Judiciário deve respeitar decisões políticas do Legislativo, diz Barroso

Os senadores iniciaram há pouco, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as perguntas ao procurador Luís Roberto Barroso, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff.


Antes de responder, Barroso falou por 20 minutos aos parlamentares, quando fez uma defesa do constitucionalismo democrático, para ele, uma “construção vitoriosa” adotada pelo Brasil.

Barroso enfatizou que no mundo ideal, política é política e direito é direito, portanto são domínios diferentes. Todavia, ele admitiu que na prática, há áreas de fronteira e tensão, o que ocorre em todas as democracias do mundo.

- Quando o legislativo depois de uma decisão política edita uma lei, como a das cotas raciais, ainda que seja polêmica, o papel do Judiciário é ser deferente à decisão. O Judiciário não pode e nem deve sobrepor sua própria valorização política às decisões do Parlamento – afirmou.

Ao falar sobre sua carreira estudantil e acadêmica em Vassouras, interior do estado do Rio de Janeiro e depois na capital fluminense, Luís Roberto Barros disse que o “ensino público de qualidade é a melhor coisa que um país pode fazer aos seus filhos”.

A sabatina está sendo realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal e pode ser acompanhada pela internet: www.senado.gov.br/tvsenado
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