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Domingo, 21 de julho de 2024

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Entrega de documentos para aprovados no concurso de juiz leigo é adiada

Foi adiado para esta segunda-feira (1º de julho) o prazo para que os aprovados no processo seletivo para juízes leigos entreguem os documentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram oferecidas 60 vagas para credenciamento de advogados que atuarão em diversas comarcas do Estado. Após o recebimento da documentação, os processos de seleção serão encaminhados à presidência para homologação.


Inicialmente, o prazo seria encerrado nesta sexta-feira (28), mas foi prorrogado em virtude da antecipação do final do expediente no Tribunal de Justiça, para as 16h, e também porque a OAB/MT estava fechada nesta data.

A contratação de juízes leigos atende recomendações do Conselho Nacional de Justiça e o cargo deve ser ocupado por advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência. Foram aprovados 78 candidatos para preenchimento das 60 vagas.

Documentos - Devem ser entregues cópia autenticada da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão negativa de antecedentes criminais e de ações cíveis, declaração de que não advoga no âmbito do Juizado Especial da Comarca onde pretende exercer a função, declaração de que não exerce nenhuma atividade político-partidária, não é filiado a partido político e não representa órgão de classe ou entidade Associativa, cópia autenticada do diploma, certidão de inscrição regular na OAB, certidões e documentos que comprovem a experiência profissional por mais de dois anos, atestado de sanidade física e mental, emitido por um médico da rede oficial, duas fotografias 3x4, recentes.

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