O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foi ao Plenário nesta sexta-feira (12) para defender a ampliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange o estado de São Paulo. Antes da Emenda 73/2013, esse TRF incluía também Mato Grosso do Sul, mas agora esse estado pertence ao TRF da 6ª Região.

Segundo Rodrigues, mesmo com a criação dos novos tribunais, prevista na Emenda 73, a 3­ª Região deverá manter a maior demanda da Justiça Federal por desembargador: aproximadamente 3.400 mil processos por magistrado. Ele estima que, nas outras regiões, a demanda por desembargador ficará em torno de 2.050 processos.

– Para atender à demanda, seriam necessários novos cargos de desembargador, aumentando esse número de 43 para 73 membros – declarou ele.

Rodrigues também citou uma determinação do Conselho de Justiça Federal que fixa a carga máxima de trabalho para cada magistrado em 2.000 novos casos por ano.

Outro dado apresentado pelo senador: do total de processos em tramitação ao final do ano passado, a 3ª Região foi responsável por 434.225 processos, enquanto a 1ª Região, a segunda maior, respondeu por 170.208 processos.

Além disso, ele ressalta que, considerando-se o critério do acervo já existente e o número de processos por desembargador, chega-se a uma média de 10.098 processos por desembargador na 3ª Região, enquanto a média nas demais regiões seria de 5.040 processos.

– É fundamental ampliar a 3ª Região, garantindo a este tribunal o mesmo tratamento dispensado aos demais no que se refere à relação de processos distribuídos por ano a cada desembargador federal – concluiu.